19/03/2025 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/02/2025 16:03

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 16:03

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 16:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/01/2025 15:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/05/2024 10:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/05/2024 10:14

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2024 11:46

Contrarrazões Juntada
04/04/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:16

Remetido ao DJE
02/04/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 16:48

Apelação/Razões Juntada
09/03/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 05:38

Remetido ao DJE
07/03/2024 17:02

Julgada Procedente a Ação
11/01/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:07

Remetido ao DJE
10/01/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2024 09:56

Petição Juntada
27/11/2023 12:19

Conclusos para decisão
27/11/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2023 07:17

Petição Juntada
24/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
23/11/2023 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 08:47

Petição Juntada
27/10/2023 07:07

Petição Juntada
20/10/2023 16:08

Conclusos para Sentença
20/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
20/10/2023 07:55

Réplica Juntada
03/10/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:34

Remetido ao DJE
02/10/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023 06:22

Contestação Juntada
27/09/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:27

Remetido ao DJE
25/09/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2023 06:06

Pedido de Habilitação Juntado
07/09/2023 05:05

AR Positivo Juntado
01/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
30/08/2023 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/08/2023 12:07

Conclusos para decisão
30/08/2023 07:15

Embargos de Declaração Juntados
28/08/2023 10:17

Carta Expedida
25/08/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB 183931/SP) Processo 1038128-21.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Jorge Tannus -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenização ajuizada por Ricardo Joirge Tannus em face de Sulamérica Companhia Seguro Saúde, onde se pretende seja a ré instada a fornecer o medicamento Keytruda, ou Pembrolizumabe, e Everolimus, ou Afinitor, nos termos requeridos pelo médico responsável pelo tratamento até alta médica.

Pretende ainda que seja deferida a tutela antecipada.

A tutela antecipada deve ser deferida.

Há elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

Isso porque, há prova do vínculo contratual de plano de saúde entre as partes, e prova da doença que acomete o autor, de molde que, a princípio e nos termos da Súmula 95 do TJSP "Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico".

Por outro lado, há documento subscrito por médico que atesta a urgência e imprescindibilidade do tratamento, de modo que também se vislumbra o perigo de dano irreparável.

Presentes, pois, os requisitos legais, defiro a tutela antecipada.

Faço-o para determinar que a ré autorize o fornecimento do medicamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

Servirá a presente decisão como ofício.

Assim, poderá a parte autora protocolizá-lo junto à ré, a partir de quando iniciará o prazo para o seu cumprimento, sob pena da incidência da multa.

Ressalto que se trata de assinatura digital, de modo que a ré poderá certificar a sua autenticidade no sítio da INTERNET.

Se necessário, porém, desde já fica também autorizada a expedição de mandado de intimação da ré.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intimem-se e cumpra-se, com URGÊNCIA.
24/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:30

Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:58

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 12:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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