16/04/2025 15:28

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/04/2025 15:27

Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida
25/02/2025 14:20

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 17:35

Petição Juntada
22/01/2025 17:06

Petição Juntada
26/04/2024 01:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:31

Remetido ao DJE
15/04/2024 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
15/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
05/04/2024 02:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2024 15:45

Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado
25/03/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:31

Remetido ao DJE
25/03/2024 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
06/01/2024 20:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/01/2024 20:53

Documento Juntado
04/12/2023 16:16

Petição Juntada
21/11/2023 18:35

Petição Intermediária Digitalização Juntada
17/11/2023 10:57

Petição Juntada
13/11/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:07

Mandado Expedido
13/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
10/11/2023 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 17:42

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:55

Petição Juntada
29/08/2023 02:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Correa da Silva (OAB 242310/SP) Processo 1504948-68.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Uniquality Confeccoes Ltda - Considerando infrutífero o bloqueio on-line de ativos financeiros, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito.

Intime-se.
21/08/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
20/08/2023 10:05

Petição Juntada
18/08/2023 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Correa da Silva (OAB 242310/SP) Processo 1504948-68.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Uniquality Confeccoes Ltda -

Vistos.

Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta.

Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso.

NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento.

Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva.

Havendo bloqueio, no prazo de 24 horas, libere-se os valores excedentes à dívida ou irrisórios, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

Intime-se.
17/08/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 09:01

Remetido ao DJE
17/08/2023 06:37

Documento Juntado
17/08/2023 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
16/10/2021 05:30

Petição Juntada
16/09/2021 16:26

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/08/2021 01:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/08/2021 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2021 16:57

Decisão
19/08/2021 16:00

Conclusos para decisão
16/08/2021 15:55

Documento Juntado
12/08/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 12:40

Remetido ao DJE
11/08/2021 12:40

Remetido ao DJE
11/08/2021 12:40

Remetido ao DJE
10/08/2021 01:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2021 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 10:58

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:05

Decisão
29/07/2021 17:05

Documento Juntado
27/07/2021 14:26

Conclusos para decisão
22/07/2021 15:33

Decisão
21/07/2021 19:42

Conclusos para decisão
19/07/2021 17:45

Petição Juntada
14/07/2021 05:31

Documento Juntado
09/07/2021 01:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2021 10:37

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 16:53

Remetido ao DJE
28/06/2021 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2021 14:59

Decisão
28/06/2021 09:34

Conclusos para decisão
08/06/2021 17:19

Petição Juntada
04/06/2021 13:45

Petição Juntada
01/06/2021 01:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 09:06

Remetido ao DJE
21/05/2021 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2021 18:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/05/2021 16:23

Conclusos para decisão
12/05/2021 10:06

Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
12/05/2021 10:06

Procuração/substabelecimento Juntada
12/05/2021 10:06

Petição Juntada
03/05/2021 12:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 14:33

Remetido ao DJE
20/04/2021 14:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
19/04/2021 19:40

Conclusos para decisão
18/04/2021 01:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2021 15:35

Exceção de Pré-Executividade Juntada
07/04/2021 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2021 13:49

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
07/04/2021 00:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/03/2021 10:47

Carta de Citação Expedida
16/03/2021 15:21

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2020 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2020 09:23

Conclusos para decisão
22/10/2020 13:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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