13/11/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:28

Expedição de Certidão.
24/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliandro Marcolino (OAB 134825/SP) Processo 1001169-18.2023.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Pedra Piovezan Caon - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA PEDRA PIOVEZAN CAON em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, razão pela qual torno definitiva a medida liminar concedida às fls. 15/16, em seus precisos termos.

Ademais, declaro regularmente cumprida tal determinação judicial.

Não há condenação nos encargos da sucumbência nessa instância.

Se interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente.

Ressalto, por derradeiro, que a presente sentença apreciou e julgou todos os pedidos postulados na inicial, na contestação e na réplica, portanto, fica a advertência às partes de que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria fática, ainda que sob outra rubrica, poderá ser reconhecido como ato processual protelatório e acarretará na aplicação de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

P.R.I.
24/08/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:39

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 14:30

Conclusos para julgamento
02/06/2023 15:08

Conclusos para despacho
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
11/04/2023 11:32

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
25/03/2023 08:10

Expedição de Certidão.
14/03/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 11:31

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:03

Expedição de Mandado.
14/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 17:52

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
13/03/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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