23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001723-50.2023.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Aurelio Pereira dos Santos - Patrono do exequente: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.

Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou extinção do processo. - ADV: MARCOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR (OAB 92846/PR)
04/09/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:07

Expedição de Carta.
26/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 16:02

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
12/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
21/06/2024 13:31

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:02

Conclusos para despacho
01/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
31/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
30/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto da Costa Junior (OAB 92846/PR) Processo 1001723-50.2023.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcos Aurelio Pereira dos Santos -

Vistos. 1.

Cuida-se de execução de título extrajudicial consubstanciado em cheque.

Atento ao disposto no art. 801 do CPC, de princípio, verifico: i) que este Juízo é competente; ii) que a execução foi manejada dentro do prazo prescricional; iii) encontra-se instruída com planilha atualizada do débito (art. 798, I, b, do CPC).

Em assim sendo, com substrato nos artigos 4º, 6º, 139, inc.

IV, 771 e 824 e seguintes do Código de Processo Civil, determino: 2.

Cite-se a parte executada por mandado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, com os acréscimos legais (art. 829 do CPC). 2.1.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ficando o devedor ciente de que, paga a integralidade da dívida no prazo de 3 (três) dias, os honorários ficam reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do CPC). 3.

Devem constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (art. 829, §1º, CPC). 3.1.

Cientifique-se a parte executada: a) De que poderá opor embargos do devedor, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC/15, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. b) Ainda, a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916 do CPC/15, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, acrescidos de custas e honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. 3.2.

Em não encontrado o executado, deverá o oficial arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC/15. 4.

Efetivada a citação, mas não ocorrendo o pagamento no prazo legal, nem oferecidos bens para garantia do juízo, determino, desde já, a constrição eletrônica de bens e valores, em atenção aos arts. 4º e 6º do CPC.

Tendo em vista a ordem preferencial de penhora (artigo 835 do CPC), bem como o contido no artigo 854 do mesmo Código, proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD, mediante requerimento e recolhimento das custas devidas, nos termos do art. 9° do Provimento CSM n° 2.516/2019. 4.1.

Caso ainda não conste dos autos, intime-se o exequente para que forneça o número do CPF do executado, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.2.

Havendo bloqueio, intime-se a parte executada, que poderá comprovar alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de cinco (5) dias. 4.3.

Apresentada manifestação pela parte executada, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se.

Após, retornem conclusos para decisão. 4.4.

Não apresentada a manifestação do executado, restará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 5.

Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, proceda-se à consulta/bloqueio de veículos via RENAJUD, mediante requerimento e recolhimento das custas devidas, nos termos do art. 9°, do Provimento CSM n° 2.516/2019. 5.1.

Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização. 6.

Infrutíferas as diligências acima, desde que requerido, o Sr.

Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder, de imediato, à penhora, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, dos bens que guarnecem a residência do executado, observando a regra de impenhorabilidade, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1º, do CPC). 6.1.

A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 7.

Desde que requerido, após esgotado o prazo para pagamento voluntário, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. 8.

Não encontrados bens sujeitos à constrição, intime-se a parte exequente, para, em 15 (quinze) dias, requerer providências objetivas no intuito de impulsioná-lo, inclusive se pronunciando quanto ao interesse no prosseguimento da demanda. 9.

Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. 10.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do CPC.

Intimem-se.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:08

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:19

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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