23/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:03

Juntada de Mandado
27/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 15:32

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vandelir Marangoni Morelli (OAB 186612/SP), Ricardo Elias Coutinho Junior (OAB 402788/SP) Processo 1001728-72.2023.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Marcela Bussele Rodrigues Gomes -

Vistos. 1.

Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Processe-se pelo rito ordinário. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação. 4.

Determino a elaboração de laudo socioeconômico a ser realizado por Assistente Social, a fim de constatar as condições socioeconômicas da parte autora, para tal finalidade nomeio Viviane Marques De Jesus, fixando seus honorários profissionais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante o grau de especialização e à complexidade do trabalho, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução CJF nº 575/2019.

Cadastre-se a nomeação do perito no sistema AJG/JF.

Antecipo, ainda, a realização da perícia médica.

Nomeio perito judicial Fabiano Martins Cayres, fixando seus honorários profissionais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante o grau de especialização e à complexidade do trabalho, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução CJF nº 575/2019.

Cadastre-se a nomeação do perito no sistema AJG/JF.

O Juízo apresenta, desde já, os seguintes quesitos ao Perito(a): a) A parte autora possui alguma enfermidade? Qual (indicar CID)? Causa incapacidade para o trabalho e/ou para atos da vida cotidiana independente? b) É possível estimar desde quando a parte autora está enferma? c) Qual a possível causa e efeito da enfermidade? d) É possível afirmar se na data do requerimento administrativo a parte autora estava incapacitada para os atos da vida comum/cotidiana? e) A incapacidade é total ou parcial? Permanente ou temporária? f) É considerada como incapacidade de longo prazo (mínimo dois anos)? g) Existe tratamento para 100% de recuperação? Caso positivo, cura é imediata ou a recuperação é demorada/longo prazo? h) Durante o tratamento, poderá exercer atividade laborativa habitual e/ou atividades comum do cotidiano? i) Demais considerações que se fizerem necessárias, a critério do Douto Perito nomeado.

Cientifique-se que o laudo pericial deverá ser entregue em até 15 dias após a realização da perícia médica. 5.

Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentar quesitos e indicarem seus assistentes técnicos.

Intime-se o réu para a diligência acima e, ainda, trazer aos autos cópia de eventual processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionado às perícias médicas realizadas e CNIS.

Com a apresentação dos quesitos e indicação de assistentes técnicos, ou decorrido os respectivos prazos, intime-se o Sr(a) Perito(a) para que designe data para a perícia médica.

Com a data, intime-se a parte autora, via procurador(a), para comparecimento à perícia, munida de seus documentos pessoais e documentos médicos que possuir, sob pena de preclusão da prova. 6.

Com a juntada do laudo pericial, cite-se a autarquia federal, por meio do portal eletrônico, com cópias da petição inicial e do laudo respectivo, para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal. 7.

Depois de apresentada resposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça réplica. 8.

Cumpridas todas as diligências iniciais, façam-se os autos conclusos para organização e saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso.

Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Intime-se.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
16/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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