02/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 16:13

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:12

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 16:08

Julgamento Sem Resolução de Mérito
26/09/2023 14:50

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:05

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 22:51

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 10:20

Expedição de Carta.
17/08/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Stringhetta Zuliani (OAB 472153/SP) Processo 1016005-81.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Pereira Diniz-me, Rafael Pereira Diniz -

Vistos.

Ante a garantia prestada pela parte autora, merece acolhimento o pedido de antecipação de tutela já que é inegável o perigo de dano ante a manutenção do nome da parte requerente em órgãos de proteção ao crédito até o final julgamento, considerando os incontestáveis dissabores que o ato representa.

Ademais, não há no provimento antecipado nenhum risco de irreversibilidade (art. 300, § 3º, do CPC).

Desta feita, estando configurados os requisitos legais, DEFIRO a antecipação pretendida determinando a suspensão do registro do nome da parte autora em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em virtude do débito apontado na inicial, até o julgamento final desta demanda.

Expeça-se o necessário para a efetivação da medida. 2) Considerando a natureza meramente documental e exclusivamente de direito, determino seja suprimida a designação de sessão conciliatória.

Neste sentido o ENUNCIADO n. 12 do Colégio Recursal da 36ª Circunscrição Judiciária que diz: "Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito".

Em consequência, CITE-SE a parte requerida para apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 dias (a contar da data do recebimento do AR) alertando-a, se for o caso, sobre a conveniência de constituir Advogado, visando desempenhar tal mister (com o esclarecimento de que se, porventura, não dispuser de condições financeiras para tanto, deverá pleitear os benefícios da assistência judiciária junto à Defensoria Pública de sua cidade), advertindo-a, ainda, de que a falta de contestação importará em REVELIA, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a) na inicial, consoante artigo 344, CPC, bem como que, na hipótese de eventual interesse em apresentar proposta de acordo, poderá fazê-lo juntamente com a contestação.

Para tanto, expeça-se o necessário.

Caso não localizada a parte requerida, intime-se a parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de extinção, manifestar-se em termos de prosseguimento, ficando desde já consignado que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in loco", para se certificar de ser o correto, sob pena de indeferimento de novo pedido.

Se houver defesa, intime-se a parte autora para ofertar impugnação, em igual prazo.

Intime-se.
16/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 18:19

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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