23/01/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 15:07

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 11:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 15:39

Embargos de declaração não acolhidos
12/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:32

Conclusos para decisão
04/09/2023 19:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Danilo Alves Baptista da Matta (OAB 423833/SP) Processo 1001454-58.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza Maria da Silva - Reqdo: Banco C6 S/A - Perante todo o exposto, julgo os pedidos PROCEDENTES para: I DECLARAR inexigíveis os débitos relativos ao contrato referido na inicial e indicado no documento de fls. 37 (contrato de empréstimo nº 010015999287) ante a inexistência de manifestação de vontade da parte autora em entabular contrato com a parte requerida; II - CONDENAR a empresa requerida a pagar à parte autora o importe de R$ 5.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data, até o efetivo pagamento, pela tabela prática do TJSP, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do empréstimo (Súmula 54 do STJ).

III - CONDENAR a parte requerida a restituir à parte autora, em dobro, os valores referentes aos débitos declarados inexigíveis, cujos descontos estão comprovados nos autos (fls. 36/45), no montante de R$ 1.437,52, já considerada a repetição do indébito em dobro.

Sobre tais valores haverá correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir de 01/05/2023 (data da última atualização fls. 57/58); Confirmo a decisão concessiva de tutela de urgência (fls. 59/61).

Condeno ainda a parte vencida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

C.
25/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:25

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 15:34

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:43

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2023 17:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
16/06/2023 07:20

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 17:02

Expedição de Carta.
19/05/2023 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 11:13

Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2023 02:00:00, 3ª Vara Judicial.
18/05/2023 10:11

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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