07/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/05/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:59

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 14:21

Julgamento com Resolução de Mérito
07/02/2024 23:33

Conclusos para decisão
07/02/2024 23:33

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 11:10

Julgado improcedente o pedido
26/01/2024 11:58

Conclusos para julgamento
26/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
29/11/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 09:33

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
27/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
27/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:46

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 16:59

Expedição de Carta.
21/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 08:23

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
19/09/2023 05:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:31

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
13/09/2023 11:32

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Alves de Oliveira (OAB 329705/SP) Processo 1015954-70.2023.8.26.0032 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Diogo Luis Reatto -

Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

No presente caso, o autor constituiu advogado e não apresentou documento suficiente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência.

Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o autor: a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal ou pró-labore; c) Cópia da última declaração do imposto de renda. 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá o autor no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Cumprido o acima determinado, ou decorrido o prazo in albis, ocasião em que deverá ser certificado pela serventia, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
16/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011515-16.2017.8.26.0041

Eder Fernandes Ramos

Advogado: Mariana Alves Pereira da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 04:46

Exibir Processo

Processo nº 1015994-52.2023.8.26.0032

Unimed Aracatuba

Carlos Alberto Ruz dos Santos

Advogado: Camilla Cristina Bernini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1002183-25.2023.8.26.0032

Anderson Correia dos Santos

Via S/A

Advogado: Anderson Correia dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1002183-25.2023.8.26.0032

Anderson Correia dos Santos

Casas Bahia Comercial LTDA.

Advogado: Anderson Correia dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1508548-37.2020.8.26.0228

Bruno da Silva Lima

Advogado: Rose Marta Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2020 12:37

Exibir Processo