10/12/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2024.
26/09/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/09/2024.
15/08/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 13:36

Expedição de Ofício.
18/07/2024 13:08

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2024 07:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 18:02

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/02/2024.
01/02/2024 20:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:33

Expedição de Certidão.
25/01/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:54

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:59

Julgado procedente em parte o pedido
08/11/2023 14:16

Conclusos para julgamento
30/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:05

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:02

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB 288462/SP), Lucas Rodrigues Alves (OAB 292887/SP) Processo 1001604-36.2023.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amarildo Feijó -

Vistos.

Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública).

Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (artigo 7º), haja vista a inexistência de Lei Estadual que permita aos procuradores da parte requerida efetuar transação.

A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, que pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC).

No caso, os demonstrativos de pagamento juntados apontam que a parte autora aufere renda líquida incompatível com a alegação de insuficiência de recursos, considerando o baixo valor da causa (art. 99, §3º, do CPC).

Ademais, em sede de Juizados Especiais, são indevidas custas em primeiro grau de jurisdição (ar. 54, Lei nº 9.099/95).) Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.

Cite-se a requerida para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de trinta (30) dias consignado no artigo 7º.

Int.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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