TJSP - 1003160-68.2023.8.26.0597
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sertaozinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 16:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/05/2024 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2024 17:31
Julgado improcedente o pedido
-
03/05/2024 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 16:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2023 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2023 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 10:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 14:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 11:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2023 00:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Victor Ferreira Bombonato (OAB 449106/SP) Processo 1003160-68.2023.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Aparecida de Andrade -
Vistos. 1-No tocante ao pedido de justiça gratuita, analisando os três últimos demonstrativos de pagamento juntados, verifiquei que a parte autora auferiu uma renda média bruta na monta de R$ 4.000,04.
Atualmente, as pessoas consideradas dispensadas da apresentação de imposto de renda anual são aquelas que possuem renda tributável inferior a R$28.559,70, ou seja, aproximadamente R$ 2.379,97 mensais.
No caso, a parte autora possui rendimento mensal superior ao do parâmetro acima, razão pela qual INDEFIRO A BENESSE. 2-Cite-se a ré, que deverá apresentar contestação no prazo de 30 dias, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.
Int. -
29/08/2023 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 15:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2023 02:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 10:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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