16/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 18:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 08:42

Conclusos para decisão
12/12/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 17:26

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 10:33

Conclusos para julgamento
25/10/2023 09:17

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 06:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 12:15

Conclusos para julgamento
20/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:09

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 16:41

Conclusos para julgamento
26/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Susete Gomes (OAB 163760/SP), Irene Fujie (OAB 281600/SP) Processo 1003473-28.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valci Caires Teixeira de Souza - Reqdo: Acesso Soluções de Pagamentos S/A (Mibank) -

Vistos.

Em atenção ao pedido de fls.624/625, procede-se à decisão de saneamento dos autos.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais em face de UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA., S.

A.

CAPITAL LTDA. e URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA., UNICK FOREX ENTORNO SUL, UNICK ACADEMY E ACESSO SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS alegando ter efetuado aplicação com intermediação das rés, em meados de 2019, no valor de R$ 21.000,00, dentro do mercado de investimentos e bitcoins.

Narra que a promessa que lhe foi feita era de que os recursos teriam retornos na casa de 100% no prazo de seis meses.

Aduz que, em agosto de 2019, surgiram informações que as empresas rés estariam, aplicando golpes em seus investidores e que não iria devolver os valores aplicados.

Soube, ainda, que ela operava em esquema de pirâmide e era alvo daOperaçãoLamanai, da Polícia Federal.

A autora tentou efetuar o cancelamento de sua conta, mas não obteve êxito, perdendo, inclusive, o acesso ao seu login.

Pugnou, assim, pela condenação das rés: (i) a restituírem o restante do valor aportado, em dobro; (ii) ao pagamento de danos morais, em importância não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A empresa Acesso Soluções de Pagamento, em manifestação às fls. 291, ofertou contestação, aduzindo, em preliminar, sua ilegitimidade.

No mérito, pugnou pela improcedência da ação.

Os demais réus foram citados por edital, conforme fls. 595, com nomeação da Defensoria Pública como curadora especial, que apresentou defesa por negativa geral às fls. 611..

Passo ao saneamento, De início, necessário afastar a alegada ilegitimidade passiva da ré Acesso Soluções de Pagamento Ltda.

Isso porque, é evidente a relação consumerista mantida entre as partes, razão pela qual a aplicação do C ódigo de Defesa do Consumidor à espécie, é de rigor.

As rés são prestadoras de serviços, ou seja, fornecedoras, nos exatos termos do art. 3º, da Lei no. 8.078/90.

O autor, por seu turno, pessoa física, contratou com as requeridas, ou seja, é consumidor, nos exatos termos do art. 2º, da Lei nº 8.078/90.

Assim, é óbvia a atuação vinculada entre as requeridas, na medida em que ambas agem em concurso de interesses e lucram com a captação do cliente, venda, repasse e financiamento do crédito.

Identifica-se a legitimidade solidária das fornecedoras integrantes da cadeia jurídica envolvendo as transações realizadas com o uso do cartão, tendo a ré Acesso Soluções de Pagamento, executado a operação com utilização do cartão do autor (como ela própria enfatiza: seu trabalho se restringe a emitir e administrar cartões pré-pagos, que servem como meio de pagamento, em substituição aos cartões usuais de débito, fornecidos pelas instituições financeiras; recepciona os valores adimplidos através de boleto e disponibiliza a quantia para o proprietário do cartão prépago).

Assim, fazendo parte da rede de fornecedores, cuja responsabilidade é objetiva em face do consumidor (art. 3º, § 2º, c.c. parágrafo único do art. 7º e art. 14, todos do CDC e, portanto, tem legitimidade.

Após ciência desta decisão, em nada sendo requerido, tornem para sentença.
25/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:05

Conclusos para julgamento
23/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 10:56

Conclusos para julgamento
17/07/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
27/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 21:50

Conclusos para decisão
18/04/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 07:12

Expedição de Carta.
20/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:55

Expedição de Carta precatória.
23/02/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 10:59

Conclusos para decisão
16/02/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/11/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 09:40

Conclusos para decisão
27/09/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2022 08:26

Expedição de Carta.
05/08/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 16:46

Expedição de Carta.
09/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2022 20:42

Expedição de Carta.
08/04/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 09:37

Conclusos para decisão
07/04/2022 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2022 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 10:41

Conclusos para decisão
05/04/2022 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2022 18:27

Expedição de Carta.
15/02/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2021 09:08

Expedição de Carta.
19/11/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2021 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 18:23

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 18:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:00

Expedição de Ofício.
11/11/2021 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2021 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2021 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 08:34

Conclusos para decisão
05/11/2021 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:54

Juntada de Ofício
29/10/2021 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2021 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 20:13

Expedição de Ofício.
28/10/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:20

Juntada de Ofício
28/10/2021 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2021 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2021 16:40

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2021 12:27

Conclusos para decisão
07/10/2021 14:05

Conclusos para julgamento
07/10/2021 11:21

Conclusos para decisão
07/10/2021 10:55

Conclusos para decisão
06/10/2021 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:13

Expedição de Certidão.
22/09/2021 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 12:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2021 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2021 18:05

Conclusos para decisão
15/09/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2021 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2021 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2021 13:00

Conclusos para decisão
25/08/2021 12:57

Conclusos para decisão
25/08/2021 12:57

Expedição de Certidão.
25/08/2021 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2021 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2021 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 20:26

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2021 18:42

Expedição de Carta.
23/06/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2021 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2021 10:41

Expedição de Carta.
07/06/2021 10:41

Expedição de Carta.
07/06/2021 10:41

Expedição de Carta.
07/06/2021 10:40

Expedição de Carta.
01/06/2021 09:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2021 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 08:33

Juntada de Ofício
25/05/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 17:46

Expedição de Ofício.
25/05/2021 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2021 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2021 08:30

Juntada de Ofício
20/05/2021 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2021 16:07

Conclusos para decisão
20/05/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2021 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2021 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2021 17:19

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2021 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2021 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2021 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2021 17:17

Expedição de Carta.
23/04/2021 17:17

Expedição de Carta.
23/04/2021 17:17

Expedição de Carta.
23/04/2021 17:16

Expedição de Carta.
23/04/2021 17:16

Expedição de Carta.
23/04/2021 17:16

Expedição de Carta.
22/04/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2021 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2021 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2021 12:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 12:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 09:28

Conclusos para decisão
14/04/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2021 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2021 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2021 16:46

Conclusos para decisão
09/04/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2021 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2021 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2021 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 19:07

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2021 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 17:29

Expedição de Ofício.
09/03/2021 17:29

Expedição de Ofício.
09/03/2021 17:29

Expedição de Ofício.
08/03/2021 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2021 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2021 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2021 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2021 21:48

Conclusos para decisão
02/03/2021 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2021 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2021 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:28

Expedição de Carta.
03/02/2021 17:27

Expedição de Carta.
03/02/2021 17:23

Expedição de Carta.
30/01/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2021 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2021 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2021 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:47

Juntada de Ofício
20/01/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 10:55

Juntada de Ofício
15/01/2021 09:43

Juntada de Ofício
14/01/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2021 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2021 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2021 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2021 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2021 11:50

Juntada de Certidão
08/01/2021 11:50

Juntada de Certidão
08/01/2021 11:50

Juntada de Ofício
08/01/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 15:42

Conclusos para decisão
07/01/2021 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2020 10:54

Conclusos para decisão
17/12/2020 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2020 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2020 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2020 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2020 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2020 16:53

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 15:43

Expedição de Ofício.
12/11/2020 12:34

Expedição de Carta.
12/11/2020 12:34

Expedição de Carta.
12/11/2020 12:34

Expedição de Carta.
12/11/2020 12:34

Expedição de Carta.
12/11/2020 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2020 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2020 18:18

Conclusos para decisão
10/11/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 09:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 09:30

Juntada de Ofício
10/11/2020 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2020 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2020 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2020 18:06

Juntada de Ofício
06/11/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 16:35

Juntada de Ofício
06/11/2020 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2020 16:05

Conclusos para decisão
05/11/2020 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2020 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2020 17:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2020 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2020 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2020 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2020 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2020 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2020 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2020 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2020 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2020 11:48

Expedição de Carta.
09/09/2020 11:48

Expedição de Carta.
09/09/2020 11:47

Expedição de Carta.
09/09/2020 11:47

Expedição de Carta.
09/09/2020 11:47

Expedição de Carta.
09/09/2020 11:47

Expedição de Carta.
09/09/2020 11:47

Expedição de Carta.
09/09/2020 11:47

Expedição de Carta.
09/09/2020 11:46

Expedição de Carta.
03/09/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2020 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2020 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2020 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2020 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2020 15:28

Expedição de Carta.
06/07/2020 15:28

Expedição de Carta.
06/07/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 09:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 04:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2020 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2020 16:44

Expedição de Carta.
05/05/2020 16:44

Expedição de Carta.
05/05/2020 16:44

Expedição de Carta.
05/05/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2020 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2020 14:42

Conclusos para decisão
01/05/2020 19:11

Ato ordinatório praticado
01/05/2020 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2020 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 23:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 23:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 23:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 23:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2020 02:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2020 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2020 17:18

Expedição de Carta.
04/03/2020 17:18

Expedição de Carta.
04/03/2020 17:18

Expedição de Carta.
04/03/2020 17:18

Expedição de Carta.
04/03/2020 17:17

Expedição de Carta.
04/03/2020 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2020 09:56

Conclusos para decisão
03/03/2020 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2020 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2020 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2020 10:04

Conclusos para decisão
21/02/2020 09:39

Conclusos para decisão
21/02/2020 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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