09/09/2024 08:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:00

Conclusos para decisão
30/08/2024 09:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 15:56

Expedição de Mandado.
12/07/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:14

Recebidos os autos
30/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/11/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:03

Expedição de Certidão.
10/11/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 06:03

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:15

Expedição de Carta.
26/10/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:07

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 16:49

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 11:33

Expedição de Carta.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 0000168-84.2023.8.26.0102 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do contrato empréstimo consignado entre as partes, com a condenação da parte autora a devolver os valores recebidos e da parte ré a restituir os valores descontados ou recebidos a este título da parte autora, com correção monetária e juros moratórios, bem assim a se abster de efetuar os descontos ou incluir o nome da parte autora em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa, tudo nos termos da fundamentação.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes cientes e advertidas de que eventual recurso deverá ser interposto, por meio de advogado, no prazo de 10 dias contados da ciência da sentença e com o recolhimento do preparo, no prazo de até 48 horas seguintes à interposição (artigo 42, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), correspondendo à soma das taxas judiciárias previstas nos incisos I e II do artigo 4º da Lei no 11.608/2003 (no mínimo 5 UFESPs para cada uma), bem assim das despesas processuais com as citações e intimações realizadas em primeiro grau, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, e da remuneração do conciliador, no patamar básico de R$ 75,42 (artigo 605 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Resolução 809/19 e Tabela vigente publicada no DJe 17/03/2023, p.2), mediante depósito judicial, tudo nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e do artigo 698, caput, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Incumbe ao devedor cumprir espontaneamente a condenação, mediante pagamento direto ao credor ou, na impossibilidade, mediante depósito judicial (artigo 745, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Decorrido o prazo recursal e não tendo havido o cumprimento espontâneo, incumbe ao credor requerer, ainda que verbalmente, o início da execução.

Tratando-se de parte assistida por advogado, deverá peticionar eletronicamente, em apartado (Petição Intermediaria, código 156), com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil, em especial o demonstrativo atualizado do crédito.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int.
29/08/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 19:02

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 15:37

Conclusos para julgamento
25/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2023 16:01

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 23:32

Expedição de Carta.
01/08/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
04/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2023 16:56

Conciliação infrutífera
03/07/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:13

Expedição de Certidão.
16/04/2023 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 11:44

Expedição de Carta.
21/03/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2023 17:13

Expedição de Certidão.
19/03/2023 15:01

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/03/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:16

Expedição de Carta.
03/03/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 10:58

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008201-92.2023.8.26.0604

Associacao Gestao Veicular - Universo Ag...

Miguel Luiz Rizzo

Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 1004699-93.2022.8.26.0568

Fundacao de Ensino Octavio Bastos

Vivian Almeida Maia Damasceno

Advogado: Rui Jesus Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1002135-66.2016.8.26.0079

Joao Batista Salandim

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Sartori da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2016 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1115909-64.2023.8.26.0100

Condominio Edificio das Bandeiras

Jose da Rocha Medeiros

Advogado: Luciano dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0000168-84.2023.8.26.0102

Banco Bradesco Financiamento S/A

Iveti Florinda da Nobrega

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 09:53

Exibir Processo