TJSP - 1014777-89.2022.8.26.0005

1ª instância - 03 Civel de Sao Miguel Paulista

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Polo Ativo

Partes

JOSIANE REGINA DALEFE

CPF *73.***.*71-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL PARATIBE

CNPJ: 08.918.497/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 12:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/11/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 22:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/09/2024 17:06

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:30

    Expedição de Carta.

  • 15/11/2023 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Alessandro Rodrigues dos Santos (OAB 222434/SP), Viviane David dos Santos Antunes (OAB 431338/SP) Processo 1014777-89.2022.8.26.0005 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Josiane Regina Dalefe - Embargdo: Condominio Conjunto Habitacional Paratibe -

    Vistos.

    As partes estão bem representadas e não há nulidades a serem sanadas.

    A impugnação à gratuidade processual concedida à embargante não merece prosperar.

    Isto porque aufere ela renda mensal de R$: 2.638,65 (fls. 23), o que se mostra compatível com o benefício em tela, segundo jurisprudência majoritária do E.

    TJ/SP.

    Indefiro a produção de prova oral e/ou depoimento pessoal das partes, eis que inservível para debelar a controvérsia travada nos autos, que ostenta natureza exclusivamente de direito.

    Fixo como ponto controvertido se na ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens descrita na inicial houve pedido de reconhecimento de direito real de habitação/moradia sobre o imóvel, bem como se houve tal reconhecimento.

    Expeça-se novamente o ofício copiado a fls. 225, constando-se que se trata de reiteração.

    Sem prejuízo, informe a parte embargante se o feito já foi sentenciado (autos nº 1020000-33.2016.8.26.0005 reconhecimento de união estável), juntando-se cópia, em caso afirmativo.

    Em caso negativo, deverá a embargante juntar a estes autos cópia da última decisão proferida naqueles autos.

    Int.

    São Paulo, 28 de agosto de 2023 TATYANA TEIXEIRA JORGE Juiz(a) de Direito

  • 29/08/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 14:44

    Juntada de Decisão

  • 17/02/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 19:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/01/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2023 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2022 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 17:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 02:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2022 10:14

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2022 05:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 19:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2022 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 11:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/07/2022 12:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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