TJSP - 0009507-43.2019.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE BRASILIO BENTO

Advogados

ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO

OAB: 363996/SP

CPF *99.***.*87-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/03/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:23

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:49

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 18:46

Concedida Progressão de regime
19/02/2024 16:36

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 10:42

Conclusos para decisão
19/12/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 19:06

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 21:45

Conclusos para decisão
14/12/2023 21:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:44

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:43

Declarada a Remição
19/09/2023 16:43

Declarada a Remição
19/09/2023 16:43

Declarada a Remição
18/09/2023 14:52

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:59

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:17

Juntada de Petição de resposta
28/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Medaglia Franco (OAB 363996/SP) Processo 0009507-43.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO HENRIQUE BRASÍLIO BENTO - Deverá a Direção da(o) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, onde se encontra recolhido o executado(a) GUSTAVO HENRIQUE BRASÍLIO BENTO, MTR: 1153259-5, RG: 53.442.383-SP, RJI: 192735557-82, em caráter excepcional, providenciar o envio dos atestados de eventual atividade laboral e/ou estudo, para fins de remição de pena, nos termos em quê requerido pela D.Defesa.

Servirá cópia desta decisão de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).
25/08/2023 12:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Medaglia Franco (OAB 363996/SP) Processo 0009507-43.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO HENRIQUE BRASÍLIO BENTO -

Vistos.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que seja regularizada a representação processual.

Por fim, os documentos para instrução dos pedidos formulados pelos senhores patronos em sede de execução penal podem ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

INT.
21/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2023 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 15:11

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 05:58

Juntada de Petição de resposta
05/06/2023 18:21

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:21

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:59

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/12/2022 23:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:11

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 21:54

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/05/2022 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/05/2022 11:40

Recebidos os autos
03/05/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/05/2022 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 14:20

Conclusos para decisão
27/04/2022 16:59

Conclusos para despacho
26/04/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 10:17

Expedição de Certidão.
08/03/2022 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 17:24

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 14:51

Conclusos para decisão
07/02/2022 15:49

Conclusos para despacho
04/02/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 12:33

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:32

realizado cálculo de
14/01/2022 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2022 15:46

Expedição de Certidão.
12/01/2022 15:45

Concedida Progressão de regime
11/01/2022 18:45

Conclusos para decisão
07/01/2022 13:22

Conclusos para despacho
16/12/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 15:47

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 16:35

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 13:36

Expedição de Certidão.
26/10/2021 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 20:32

Expedição de Certidão.
25/10/2021 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2021 16:12

Conclusos para decisão
22/10/2021 14:21

Conclusos para despacho
22/10/2021 14:17

Expedição de Certidão.
23/09/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2021 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2021 12:15

Expedição de Certidão.
21/09/2021 12:15

realizado cálculo de
20/09/2021 18:11

Expedição de Certidão.
20/09/2021 18:10

Declarada a Remição
20/09/2021 14:43

Conclusos para decisão
16/09/2021 17:45

Conclusos para despacho
16/09/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 14:31

Expedição de Certidão.
16/09/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2021 11:15

Expedição de Certidão.
14/09/2021 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2021 19:12

Expedição de Certidão.
13/09/2021 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2021 17:40

Conclusos para decisão
09/09/2021 17:03

Conclusos para despacho
09/09/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 19:09

Expedição de Certidão.
02/09/2021 19:08

realizado cálculo de
02/09/2021 11:44

Expedição de Certidão.
02/09/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 11:54

Expedição de Certidão.
27/08/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2021 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2021 20:29

Expedição de Certidão.
24/08/2021 20:29

Declarada a Remição
24/08/2021 14:37

Conclusos para decisão
24/08/2021 11:41

Conclusos para despacho
23/08/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 14:41

Expedição de Certidão.
19/08/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 16:15

Expedição de Certidão.
11/08/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2021 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2021 09:32

Expedição de Certidão.
27/05/2021 22:09

Expedição de Certidão.
27/05/2021 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2021 16:39

Conclusos para decisão
12/05/2021 16:29

Conclusos para despacho
12/05/2021 16:29

Expedição de Certidão.
06/05/2021 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2021 16:25

Expedição de Certidão.
04/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2020 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2020 07:19

Expedição de Certidão.
19/05/2020 20:08

Expedição de Certidão.
19/05/2020 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2020 10:41

Conclusos para decisão
12/05/2020 14:24

Conclusos para despacho
14/04/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2020 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2020 11:04

Expedição de Certidão.
07/04/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 10:57

realizado cálculo de
31/03/2020 20:39

Expedição de Certidão.
31/03/2020 20:39

Expedição de Certidão.
31/03/2020 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2020 12:33

Conclusos para decisão
30/03/2020 17:00

Conclusos para despacho
30/03/2020 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 17:02

Expedição de Certidão.
27/03/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 11:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 11:36

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 15:19

Expedição de Certidão.
16/12/2019 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/11/2019 18:13

Expedição de Certidão.
22/11/2019 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2019 12:32

Conclusos para decisão
21/11/2019 12:00

Conclusos para despacho
21/11/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 09:10

Expedição de Ofício.
20/11/2019 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 18:54

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:54

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:54

Expedição de Certidão.
19/11/2019 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2019 16:01

Conclusos para decisão
18/11/2019 14:42

realizado cálculo de
18/11/2019 14:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 12:09

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 17:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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