29/10/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:58

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:26

Recebidos os autos
04/07/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2024 08:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 11:13

Conclusos para julgamento
30/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:23

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 13:50

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:07

Conclusos para despacho
06/09/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Hippertt (OAB 411323/SP), Meyson Silva Beltrão (OAB 433407/SP) Processo 1001859-19.2022.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emmanuel Walter Ferreira -

Vistos.

Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o recorrente deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e consequente deserção do recurso: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas de preparo, comprovando-se nos autos.

Intime-se.
28/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
24/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
10/05/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 11:41

Julgado improcedente o pedido
11/04/2023 08:59

Conclusos para julgamento
16/02/2023 17:38

Conclusos para despacho
31/01/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:15

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 00:48

Expedição de Certidão.
23/09/2022 10:27

Expedição de Certidão.
22/09/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2022 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 13:40

Conclusos para despacho
06/07/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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