02/07/2025 20:11

Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
02/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 07:51

Suspensão do Prazo
14/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 12:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:18

Arquivado Provisoriamente
21/02/2025 10:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 20:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/02/2025 17:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/08/2024 08:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:50

Suspensão do Prazo
16/08/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:42

Expedição de Carta.
31/07/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 08:07

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 22:11

Suspensão do Prazo
25/02/2024 11:11

Suspensão do Prazo
23/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2023 21:04

Suspensão do Prazo
21/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 22:29

Expedição de Certidão.
28/09/2023 20:57

Expedição de Carta.
28/09/2023 20:49

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1069298-56.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo -

Vistos. 1.

Não havendo notícia de qualquer fato que torne indispensável a realização da diligência por oficial de justiça (Comunicado nº 1817/2016 da CGJ), cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), por carta, para que pague(m) a dívida em 3 dias, contados da citação (art. 829 do CPC), incluindo as prestações que se vencerem no curso do processo até o pagamento integral da dívida (art. 323 do CPC).

Será reputada válida a citação se recebida a carta, sem qualquer ressalva, por funcionário de portaria de condomínio edilício ou de loteamento com controle de acesso (art. 247, § 4º, do CPC). 2.

Expeça-se certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). 3.

Fixo a verba honorária em 10% do valor do débito (art. 827, caput, do CPC), a qual será reduzida da metade caso ocorra o pagamento integral no prazo estipulado (art. 827, § 1º, do CPC). 4.

O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 15 dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 915 do CPC).

Os embargos não dependem de penhora, depósito ou caução. 5.

Se frustrada a citação por carta, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, no prazo de 15 dias, recolher as taxas para pesquisas de endereço via Sisbajud e Infojud, que desde já ficam deferidas.

Com a juntada dos extratos das pesquisas, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, requerer a citação da parte executada de uma só vez, por carta, em todos os endereços informados e ainda não diligenciados, recolhendo as respectivas taxas.

Esta medida visa agilizar o trâmite processual e toma em consideração o baixo número de escreventes à disposição desta vara.

Inerte a parte exequente, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC. 6.

Efetuada a citação e transcorrido o prazo de 3 dias sem pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de honorários de advogado de 10%; b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud.

Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente.

Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima discriminadas, entender-se-á que não foram indicados bens penhoráveis, ensejando imediata suspensão do feito (art. 921, caput, III, do CPC). 7.

Cumpridas as diligências do item anterior, determino desde já bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora.

O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 8.

Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se penhora pelo sistema Renajud.

Se encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência).

O extrato do Renajud valerá como termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Desde já nomeio a parte a executada depositária do bem, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC).

Realizado o bloqueio/penhora, intime-se a parte executada titular do veículo pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC).

No mesmo prazo, deverá declarar onde se encontra o veículo, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, caput, V, do CPC).

Se não oferecida impugnação à penhora e a parte exequente: a) concordar com a nomeação da parte executada como depositária, deverá, no prazo de 15 dias: a.i) juntar extrato da Tabela Fipe com preço de mercado do veículo (art. 871, caput, I, do CPC) ou promover a avaliação por oficial de justiça, indicando a localização do bem e recolhendo a respectiva diligência (a menos que beneficiária da justiça gratuita); a.ii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação; b) não concordar com a nomeação da parte executada como depositária, tomará para si tal encargo e deverá, no prazo de 15 dias: b.i) indicar a localização do veículo; b.ii) recolher a taxa do oficial de justiça (a menos que beneficiária da justiça gratuita); b.iii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação.

Caso a parte exequente proceda na forma do item (b) e o cumpra integralmente, expeça-se mandado de avaliação e entrega.

A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça para que acompanhe a diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte.

Se não acompanhar a diligência ou não fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, o bem penhorado permanecerá indefinidamente depositado em nome da parte executada, até sua expropriação. 9.

Caso não identificado veículo passível de bloqueio/penhora ou se a parte exequente deixar de cumprir correta e integralmente as determinações acima após o bloqueio/penhora, certifique-se e proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto da renda da parte executada via Infojud.

Junte-se a declaração aos autos e anote-se o segredo de justiça (art. 1.263 das Normas de Serviço da CGJ).

Após, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora.

Se não forem indicados bens penhoráveis ao final desse prazo, o processo será suspenso (art. 921, caput, III, do CPC). 10.

Não será deferido pedido de reiteração das pesquisas de bens acima com fundamento apenas no decurso do tempo e sem prova de fatos novos (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014).

Int.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:55

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 12:08

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015959-02.2022.8.26.0564

Juliane Brito Torquato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleonice Ines Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009914-22.2023.8.26.0566

Julia Paris da Silva Rodrigues

Advogado: Ana Laura Gonzales Pedrino Belasco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1002204-29.2016.8.26.0587

Fernando Peixe - ME

Joao Marigo Sobrinho

Advogado: Luciana Rodrigues Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2021 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1003311-66.2019.8.26.0664

Idel Luiz Pereira

Advogado: Antonio Guerche Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2019 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1042071-18.2023.8.26.0576

Villagio Biesso Residencial Spe LTDA

Prefeitura Municipal de Bady Bassitt

Advogado: Karina Mara Roda Perissotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 09:33

Exibir Processo