13/06/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:07

Expedição de Carta.
16/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
16/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:40

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
22/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 06:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 06:12

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:56

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:56

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:03

Ato ordinatório
07/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
10/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:55

Conclusos para decisão
03/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:14

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/04/2024 15:29

Bloqueio/penhora on line
12/04/2024 15:20

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:39

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 14:49

Expedição de Mandado.
12/01/2024 14:48

Expedição de Mandado.
12/01/2024 14:41

Ato ordinatório
02/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:57

Conclusos para decisão
11/12/2023 08:44

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:54

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:13

Ato ordinatório
02/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moises Batista de Souza (OAB 149225/SP) Processo 1007910-55.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Nos termos do art. 829, do CPC, cite-se o executado para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado pelo(a) exequente, no importe de R$ 161.181,71, além das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor executado (art. 827, do CPC), com a ressalva de que esta verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º, do CPC).

Advirta-se, também, o executado sobre a possibilidade de oferecimento, através de advogado regularmente constituído, de embargos à execução, a serem distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá o executado requerer o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a localização do(a) executado(a), a fim de viabilizar sua citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá o exequente comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de 03 (três) dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se lhe tiver sido deferida a gratuidade processual).

Se infrutífera a tentativa de penhora de ativos via SISBAJUD, o oficial de justiça deverá proceder a tentativa de penhora de outros bens que sejam de propriedade do(a) executado(a), respeitada a ordem prevista no art. 835, do Código de Processo Civil, promovendo a avaliação dos mesmos, de tudo lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Caso o oficial de justiça não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do art. 851, § 1º, do do Código de Processo Civil.

Ressalto que a inatividade injustificada do devedor poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (art. 774, V, do CPC).

Deixo anotado que é defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável ou pagamento do débito.

Tratando-se de processo eletrônico, seu conteúdo integral (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado pela rede mundial de computadores (Internet), através do site www.tjsp.jus.br, onde a parte interessada deverá informar o número do processo e a senha: Senha de acesso da pessoa selecionada.

Ainda por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC.

Intime-se.
24/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:06

Expedição de Carta.
23/08/2023 15:06

Expedição de Carta.
23/08/2023 14:08

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 17:09

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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