29/06/2025 14:59

Suspensão do Prazo
10/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
17/02/2025 22:35

Suspensão do Prazo
19/12/2024 03:10

Suspensão do Prazo
16/12/2024 22:03

Suspensão do Prazo
29/10/2024 02:57

Suspensão do Prazo
06/05/2024 13:40

Autos no Prazo
05/02/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 13:49

Conclusos para decisão
09/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 00:15

Suspensão do Prazo
18/11/2023 00:39

Suspensão do Prazo
24/10/2023 19:47

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:41

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:19

Expedição de Ofício.
12/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 11:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2023 06:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nagib Menezes (OAB 261747/SP), Carla Janaina Aparecida de Lima Gomes (OAB 307234/SP) Processo 0002832-16.2022.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Miguel Valentim Vieira - Reqdo: Nelson Eduardo Vieira Junior -

Vistos. 1.

Promova, o requerido, a regularização de sua situação processual, sob pena de desentranhamento da manifestação de fls. 104/106 e documentos que a instruem.

Alternativamente, o causídico deverá comprovar a renúncia noticiada à fl. 123. 2.

No mais, o requerido já apresentou proposta recusada pelo requerente, de maneira que a designação de audiência de conciliação, sem a apresentação de proposta melhor ao requerente revela-se meramente procrastinatória. 3.

Conforme estabelece a regra prevista pelo artigo 528, § 3.º, do Código de Processo Civil, a ausência de pagamento ou o não acolhimento da justificativa apresentada acarretará a decretação da prisão do executado.

Neste contexto, considerando que o executado foi pessoalmente intimado e não comprovou o pagamento do débito (no valor de R$ 6.891,13, atualizado para 31/10/23), tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo, atenta à r. manifestação ministerial de fls. 97/98, decreto a prisão do requerido N.

E.

V.

J., pelo prazo de trinta dias, a ser cumprida em regime fechado, mantendo-se o executado separado dos presos comuns, tudo nos termos do artigo 528, §§ 3.º e 4.º, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o mandado de prisão, consignando que o requerido deverá ser colocado em liberdade imediatamente após o decurso do prazo da prisão, independentemente de alvará de soltura, salvo se por al estiver preso. 4.

Sem prejuízo da prisão do executado, determino seja esta decisão levada a protesto nos termos do artigo 528, § 1.º, servindo esta como certidão apta consoante estabelece o artigo 517, § 2.º do aludido diploma legal.

Ciência ao Ministério Público.

Int. e dil.
24/08/2023 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 15:14

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 16:58

Juntada de Ofício
15/05/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 09:45

Expedição de Certidão.
13/04/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 09:37

Expedição de Certidão.
24/03/2023 22:23

Expedição de Certidão.
24/03/2023 20:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2023 20:17

Expedição de Certidão.
24/03/2023 20:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 16:28

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 16:58

Expedição de Certidão.
03/02/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:03

Expedição de Certidão.
07/12/2022 02:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 02:02

Expedição de Certidão.
19/10/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 07:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2022 16:29

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:03

Juntada de Mandado
04/10/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 09:57

Juntada de Ofício
30/09/2022 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2022 15:10

Expedição de Mandado.
05/08/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 19:50

Expedição de Mandado.
11/05/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2022 17:11

Recebida a Petição Inicial
09/05/2022 16:03

Conclusos para decisão
09/05/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 12:13

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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