26/05/2025 11:25

Petição Juntada
16/05/2025 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 16:52

Ofício Juntado
12/05/2025 22:45

Petição Juntada
12/05/2025 17:26

Petição Juntada
11/04/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:00

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 11:34

Conclusos para Sentença
08/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:17

Especificação de Provas Juntada
01/10/2024 18:44

Petição Juntada
28/09/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:30

Remetido ao DJE
27/09/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 21:55

Réplica Juntada
27/06/2024 22:45

Petição Juntada
25/06/2024 11:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
21/06/2024 18:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 03:38

Suspensão do Prazo
09/04/2024 17:54

Contestação Juntada
15/03/2024 06:05

AR Positivo Juntado
07/03/2024 03:11

Certidão Juntada
02/03/2024 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:01

Remetido ao DJE
01/03/2024 11:16

Carta Expedida
01/03/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 19:17

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:05

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
08/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 10:30

Remetido ao DJE
07/11/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 08:07

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/10/2023 00:48

Certidão Juntada
26/10/2023 17:44

Carta Expedida
28/08/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Fernandes de Carvalho (OAB 362355/SP), Danilo Caceres de Souza (OAB 362502/SP) Processo 1002224-70.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Cristina Giamarim, Pedro Henrique Albuquerque da Silva, Aline Albuquerque da Silva, Alice Albuquerque da Silva, Enzo Gabriel Giamarim da Silva -

Vistos. 1) Ciente das manifestações do órgão ministerial (fls. 93/94 e 107). 2) Passo a analisar o pedido de tutela antecipada de urgência.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência; a tutela provisória de urgência pode ser de natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (CPC, artigo 294).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (grifei e destaquei).

Não vislumbro, nesta análise sumária, os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, pois não entendo presente a plausibilidade do direito invocado.

Considerando os fatos narrados inicialmente, aduzem os autores que é a ré responsável pelo acidente que ocasionou o óbito do Sr.

Eraldo Paulino da Silva, cônjuge e genitor dos requerentes.

Todavia, conforme opinado pelo parquet, não se vislumbra probabilidade do direito autoral alegado, uma vez que os documentos instruídos inicialmente, notadamente o Boletim de Ocorrência de fls. 47/50, demonstram, a princípio, que se tratou de acidente de trabalho decorrente de obra na qual a vítima trabalhava.

Não há indícios que demonstrem eventual responsabilidade da requerida pelo ocorrido, questão que depende, como de rigor, da regular instrução e manifestação da parte contrária.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela antecipada consistente na fixação de alimentos provisórios em favor da parte autora. 3) Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central.

Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês.

Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes.

Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar. 4) Cite-se a parte ré, por carta, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, CPC.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

No mais, se se tratar de feito em que não observada a gratuidade de trâmite, fica reconhecida a adequada vinculação aos autos, pela parte requerente, da guia DARE-SP atinente à taxa judiciária recolhida por razão do ajuizamento, nos termos dos Comunicados CG nº 881/2020 e 1.079/2020.

Intime-se.
24/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 11:08

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:33

Petição Juntada
11/05/2023 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:00

Remetido ao DJE
09/05/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
09/05/2023 08:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/05/2023 08:38

Redistribuição de Processo - Saída
09/05/2023 08:38

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2023 10:57

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2023 09:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/05/2023 09:59

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:20

Remetido ao DJE
04/05/2023 15:42

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2023 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/05/2023 10:10

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:56

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:40

Petição Juntada
10/04/2023 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 22:25

Emenda à Inicial Juntada
07/03/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:26

Remetido ao DJE
03/03/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 09:57

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:48

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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