24/10/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 15:12

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:29

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Seno Errera (OAB 183946/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG) Processo 1002589-08.2023.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nilceia Garcia de Lima - Reqdo: Banco Cetelem S.A. -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes às fls. 235/238, atribuindo-lhe força de título executivo, na forma do art. 515, inciso III, do CPC.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma artigo 487, III, b, do CPC.

Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual.

De conseguinte, o trânsito em julgado se dá nesta data, sendo desnecessária sua certificação.

Aguarde-se o total cumprimento do acordo, sendo que, em caso de descumprimento da transação, a parte interessada poderá postular o cumprimento de sentença em incidente próprio.

Havendo o termo para o pagamento, diga o(a) exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, se dá por satisfeita a execução.

Advirto que, no silêncio, presumir-se-á a concordância e o processo será extinto, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 54, da Lei 9.099.

P.R.I.
28/08/2023 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:51

Homologada a Transação
25/08/2023 11:27

Conclusos para julgamento
17/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 14:22

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 14:01

Conclusos para julgamento
09/05/2023 18:36

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 07:48

Expedição de Certidão.
14/04/2023 07:43

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:59

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:55

Expedição de Mandado.
03/04/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 12:40

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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