TJSP - 4000263-35.2013.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL PAULO PIZZONIA

CPF *15.***.*40-90

Advogados

JOSE RENATO VARGUES

OAB: 110364/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

Advogados

MIGUEL STEFANO URSAIA MORATO

OAB: 200692/SP

CPF *64.***.*46-07

Terceiro

Partes

MAURICIO GONCALVES FERREIRA

CPF *32.***.*71-91

WANDER DE TOFFOLI

CPF *34.***.*27-19

WELLIGNTON DE OLIVEIRA LOPES

CPF *23.***.*65-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 09:27

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 20/09/2023 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Renato Vargues (OAB 110364/SP), Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB 200692/SP) Processo 4000263-35.2013.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Paulo Pizzonia - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - Em se tratando se simples pedido de apostilamento e apresentação de documentos, previamente à liquidação de sentença, prescindível a instauração de incidente próprio para a finalidade.

    Isto posto, concedo o prazo adicional de quinze dias à requerida para comprovação, sob pena de cominação de multas diárias.

  • 23/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 03:47

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2022 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 09:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/03/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 16:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/02/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2022 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 11:41

    Julgado procedente o pedido

  • 01/02/2022 18:03

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 17:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2022.

  • 29/11/2021 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2021 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2021 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2021 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 14:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 14:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2021 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 23:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2021 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2021 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:26

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 07:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2021 07:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2021 16:43

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2021 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2020 14:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2020 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 22:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2020 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2020 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2020 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2020 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2019 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2019 11:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2019 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2019 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2019 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 14:19

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2019 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 18:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2019 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2019 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2019 04:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2019 11:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2019 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2019 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 12:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/10/2018 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2018 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2018 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2018 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2018 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 17:20

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 12:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2018 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 13:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/09/2018 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2018 04:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 19:35

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 17:24

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2018 17:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/04/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2018 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2018 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 18:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2018 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2018 11:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2018 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2018 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2018 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2017 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2017 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2017 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2017 12:36

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2017 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2017 11:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2017 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2017 13:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 16:41

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2017 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2017 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2017 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 15:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/04/2017 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2017 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2017 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 19:00

    Recebidos os autos

  • 10/06/2014 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2014 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2014 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2014 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2014 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2014 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2014 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2014 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2014 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2014 11:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2014 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2014 16:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/02/2014 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2014 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2013 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2013 09:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2013 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2013 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2013 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2013 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2013 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2013 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2013 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2013 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/09/2013 11:18

    INCONSISTENTE

  • 02/09/2013 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2013 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2013 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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