TJSP - 1000995-35.2021.8.26.0430

1ª instância - Vara Unica de Paulo de Faria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATIELI DE SOUZA SANTOS

Advogados

GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO

OAB: 260515/SP

CPF *22.***.*57-10

Terceiro

Partes

THIAGO LUCAS DA SILVA BARRACHI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BIBIANO ALCANTARA DA SILVA LAVEZZO

CPF *68.***.*82-25

ANTONIO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA

THIAGO LUCAS DA SILVA BARRACHI

SD. PM. ANDRE LUIZ MARTINS PINHEIRO

TAINARA CRISTINA TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 16:39

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 10/10/2024 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2024 21:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2024 14:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 10:39

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2024 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 22:10

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/11/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/11/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/10/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 14:22

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Souza Rodrigues Cirilo (OAB 260515/SP) Processo 1000995-35.2021.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: NATIELI DE SOUZA SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva, para condenar NATIELE DE SOUZA SANTOS, qualificada nos autos, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial SEMIABERTO, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, em razão da prática do delito previsto no art. 339, caput, do Código Penal.

    Custas pela ré, observada a gratuidade de justiça que lhe concedo.

    Decorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de honorários.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se mandado de prisão (pois a ré está presa) e, após o cumprimento, guia de recolhimento (art. 467 a 474 das NSCGJ).

    Expeçam-se os ofícios para as comunicações necessárias ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral e IIRGD (art. 398 das NSCGJ).

  • 24/08/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2023 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/08/2023 01:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 21:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 11:30

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 16:19

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 16:29

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 09:44

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2023 15:56

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2023 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 10:41

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 08/11/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 11:22

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 13:13

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2022 05:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2022 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2022 11:46

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2022 16:43

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2022 18:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/08/2022 19:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 14:57

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 14:45

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 21:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/11/2021 16:03

    Classe retificada de 1727 para 283

  • 05/11/2021 15:55

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004619-25.2022.8.26.0441

Marcia Mendes da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Alexandre Correia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2022 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1500571-67.2023.8.26.0493

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucas Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1012979-21.2022.8.26.0320

Itau Unibanco SA

C . S . Industria e C Omerciode Moveis D...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1000995-35.2021.8.26.0430

Natieli de Souza Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gustavo Souza Rodrigues Cirilo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1000140-61.2023.8.26.0244

Tiago Pedroso Marques da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Teixeira Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2023 19:02

Exibir Processo