23/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 18:15

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 14:52

Mudança de Magistrado
09/04/2025 11:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 21:57

Conclusos para despacho
16/03/2025 21:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 21:19

Mudança de Magistrado
13/03/2025 16:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 09:17

Mudança de Magistrado
16/09/2023 06:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Tânia Jordana Lourenço Tomain (OAB 352320/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1029098-18.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Beatriz Vaz dos Reis - Reqdo: Banco do Brasil S/A, União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas - Uniesp S.a., Fundação Uniesp de Teleducação - Ante o exposto, torno definitiva a tutela antecipada.

Julgo procedentes os pedidos, para o fim de: 1) declarar inexigível à parte autora o débito (contrato nº 331.208.027 fls. 36/50) perante o Banco réu, vez que a obrigação de quitação do contrato deve é das rés União Nacional das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo UNIESP, Fundação Uniesp Solidária, Universidade Brasil, nos termos do Certificado de Garantia de fls. 56/57; 2) Condenar o corréu Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado da data do arbitramento (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da data da citação (artigos 240, do CPC e 405, do Código Civil); 3) Condenar os corréus União Nacional das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo UNIESP, Fundação Uniesp Solidária e Universidade Brasil, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado desde o arbitramento (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da data da citação (artigos 240, do CPC e 405, do Código Civil).

Os réus arcarão, solidariamente, com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 7.000,00 (sete mil reais), fixados por equidade em razão de parte da pretensão da autora (declaratória) não conter proveito econômico, atualizáveis desta data e até a liquidação, com juros legais moratórios contados do trânsito em julgado desta sentença art. 85, §§8º e 16º, do Código de Processo Civil, tendo em vista .

Publique-se.

Intimem-se.
25/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:10

Julgada Procedente a Ação
05/06/2023 17:04

Conclusos para despacho
05/05/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2022 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2022 09:28

Mudança de Magistrado
05/11/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2022 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 09:49

Expedição de Carta.
04/10/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 20:32

Mudança de Magistrado
27/07/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 19:43

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:42

Conclusos para despacho
30/03/2022 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 08:17

Proferido Despacho
09/02/2022 21:24

Juntada de Petição de Réplica
21/01/2022 07:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 18:57

Conclusos para decisão
19/01/2022 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2021 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 23:17

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2021 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2021 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 03:28

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2021 15:32

Expedição de Carta.
01/11/2021 15:32

Expedição de Carta.
01/11/2021 15:32

Expedição de Carta.
01/11/2021 15:32

Expedição de Carta.
26/08/2021 17:26

Decisão
20/08/2021 14:35

Conclusos para decisão
20/08/2021 14:32

Expedição de Certidão.
19/08/2021 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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