03/10/2024 09:50

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
22/08/2024 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 09:08

Determinado o arquivamento
20/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:41

Recebidos os autos
23/02/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 05:55

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2024 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2023 00:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 17:15

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 10:46

Julgado improcedente o pedido
23/10/2023 10:10

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:18

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
16/09/2023 01:45

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), WILLIANS CESAR DANTAS (OAB 227241/SP), Ighor Cesar Centenaro Dantas (OAB 465252/SP) Processo 1007606-25.2023.8.26.0077 - Embargos à Execução - Embargte: Andreia dos Santos Sabioni Me, Andréia dos Santos Sabioni - Embargdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos. 1.

Certifique-se a Serventia a interposição dos presentes embargos nos autos da ação executiva (proc. 1003705-49.2023.8.26.0077) e a tempestividade nestes autos. 2.

Como regra geral, os embargos à execução não tem eficácia de suspender o processamento da execução, e, excepcionalmente, se preenchidos os requisitos estabelecidos no § 1º, do artigo 919 do Código de Processo Civil, será admitido o efeito pretendido.

Assim, de acordo com o dispositivo suso mencionado, para que seja possível a suspensão da execução devem ser verificados os requisitos para concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida a execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

Note-se que são requisitos cumulativos.

No presente caso, não há prova nos autos de que o prosseguimento da execução causara danos aos embargantes, nem tão pouco ficou demonstrado satisfatoriamente a relevância dos fundamentos dos embargos a demonstrar a possibilidade de êxito da pretensão deduzida.

Por fim, não está garantida a execução por penhora, depósito ou caução suficientes.

Desta forma, ausentes tais requisitos, salientando a ausência de garantia do juízo, inclusive, e face do que dispõe o § 1º, do artigo 919 do Código de Processo Civil, se no prazo, recebo os embargos para discussão, somente no efeito devolutivo. 3.

Proceda-se a intimação do embargado para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inciso I, do NCPC). 4.

Os documentos acostados à inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. 5.

A preliminar arguida reporta-se ao mérito e será oportunamente analisada. 6.

Defiro às embargantes a gratuidade processual.

Intimem-se
23/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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