18/04/2024 22:23

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 22:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 22:22

Transitado em Julgado em #{data}
14/03/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 16:10

Conclusos para julgamento
08/03/2024 16:05

Processo Reativado
07/03/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:40

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 13:59

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 18:28

Conclusos para julgamento
14/11/2023 14:35

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2023.
31/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 06:14

Conclusos para despacho
02/10/2023 18:12

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 10:55

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina Meireles Borges (OAB 388622/SP) Processo 1007684-04.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elvira Campanhola dos Santos -

Vistos. 1.

O pedido de gratuidade será apreciado após a contestação, com a juntada dos três últimos extratos bancários da autora, que ora determino. 2.

A inicial preenche os requisitos legais. 3.

Deixo de designar audiência mediação e conciliação, nos termos do artigo 334, §4º, CPC. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré. 4.1.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (arts.335, II, cc. 231, I, ambos do CPC). 4.2.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6.

O pedido de tutela de urgência comporta acolhimento (art.300 do CPC).

Alega a autora, na inicial, que não fez a contratação referente ao débito lançado em seu benefício.

No caso, é contestada a própria contratação (supostamente inexistente).

Acrescente-se a isso, a regência do presente caso pela sistemática do Código de Defesa do Consumidor, emprestando credibilidade às alegações, diante dos indícios de prática abusiva ou fraude.

Portanto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino à requerida a suspensão da cobrança relativa à contratação discutida nos autos, com a proibição de qualquer outra forma direta/indireta de cobrança, e/ou negativação de seu nome perante os órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa a ser fixada de plano, se o caso.

Intime-se.
24/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:08

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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