06/12/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
20/11/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2024 15:03

Extinto o processo por desistência
18/11/2024 11:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:21

Arquivado Provisoramente
06/07/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
18/06/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 13:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2024 08:17

Conclusos para julgamento
10/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:56

Conclusos para decisão
07/04/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
12/03/2024 16:18

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:23

Conclusos para decisão
22/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
21/12/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
06/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rocha de Oliveira (OAB 281201/SP) Processo 1000296-33.2021.8.26.0563 - Usucapião - Reqte: Izabel Ramos dos Santos, Antônio Cordeiro dos Santos -

Vistos.

Fls. 347-350 (recebimento de ofício): Ciente.

Melhor compulsando os autos, verifico que, apesar da juntada da matrícula em que o imóvel usucapiendo está inserido (fls. 240-252), os proprietários tabulares não foram indicados.

Com efeito, EMENDE a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, para: a) inserir no polo passivo da demanda o(s) proprietário(s) tabular(es) do imóvel.

Cumpre ressaltar que a integração no polo passivo de todos os proprietários tabulares trata-se de litisconsórcio passivo necessário, tendo decisão recente do E.

TJSP em caso, a propósito, oriundo desta Comarca: Agravo de instrumento.

Ação de usucapião.

Decisão que determinou a inclusão no polo passivo de todos os proprietários tabulares e condôminos/compossuidores do imóvel usucapiendo.

Inconformismo.

Descabimento.

Necessidade de integração no polo passivo de todos os proprietários registrais do imóvel e possuidores do imóvel usucapiendo.

Litisconsórcio passivo necessário.

Art. 115, I, do Código de Processo Civil.

Decisão mantida.

Agravo improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2082996-21.2023.8.26.0000; Relator (a):Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bento do Sapucaí -Vara Única; Data do Julgamento: 05/05/2023; Data de Registro: 05/05/2023) destaquei.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int.
29/08/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:44

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:29

Juntada de Ofício
28/08/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.
28/06/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:49

Expedição de Ofício.
07/06/2023 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:27

Juntada de Ofício
02/06/2023 09:27

Juntada de Ofício
20/04/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 22:41

Expedição de Ofício.
14/03/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:16

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:15

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:31

Expedição de Ofício.
27/10/2022 14:29

Juntada de Certidão
11/10/2022 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:10

Conclusos para julgamento
07/10/2022 11:09

Conclusos para despacho
26/09/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2022 10:28

Conclusos para despacho
15/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 10:03

Expedição de Mandado.
09/06/2022 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 22:32

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:15

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2021 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 14:48

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 08:10

Expedição de Certidão.
19/10/2021 08:10

Expedição de Certidão.
18/10/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2021 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021 09:45

Expedição de Mandado.
14/10/2021 09:45

Expedição de Mandado.
14/10/2021 09:45

Expedição de Mandado.
13/10/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 14:12

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:04

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:04

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 08:56

Conclusos para decisão
22/09/2021 11:52

Conclusos para despacho
16/09/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2021 19:02

Conclusos para despacho
02/08/2021 18:26

Conclusos para despacho
02/08/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 07:57

Expedição de Certidão.
20/07/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 18:55

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2021 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 14:55

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2021 18:52

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:38

Conclusos para despacho
22/06/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:52

Conclusos para despacho
19/05/2021 19:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 19:57

Conclusos para despacho
19/05/2021 19:56

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1084976-48.2022.8.26.0002

Romulo Lima Prado

Companhia de Arrendamento Mercantil Rci ...

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1003249-46.2023.8.26.0127

Banco Bradesco S/A

Matheus Cenciani de Souza

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1020498-94.2023.8.26.0196

Ana Rita Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Miranda Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 1010631-41.2017.8.26.0664

Matheus Pinho Rangel

Fabio Okamoto do Carmo

Advogado: Rodrigo Barboza Gil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2017 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1006701-68.2021.8.26.0019

Vagner Alves

Tania Aparecida de Oliveira Alves

Advogado: Maria Olivia Guisso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2021 11:48

Exibir Processo