TJSP - 1023656-11.2020.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CESAR FERNANDO RIBEIRO

CPF *97.***.*30-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA

DIRETOR REGIONAL DE SAUDE DE SOROCABA-SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:18

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 21/09/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 13:57

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2023 13:57

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marina Almeida de Miranda (OAB 282185/SP) Processo 1023656-11.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cesar Fernando Ribeiro -

    Vistos.

    Fls. 292/297: intime-se pessoalmente o Diretor Regional de Saúde DRS XVI e Secretário Municipal de Saúde, ou quem suas vezes fizer, para integral cumprimento da decisão de fls. 85/87 (e sentença de fls. 264/270), fixado prazo de cinco (05) dias, sob pena de crime de desobediência e da caracterização de improbidade administrativa, devendo comunicar o cumprimento nos autos, observando-se que a não regularização poderá ensejar em sequestro de verbas públicas para tal desiderato.

    Intime-se em caráter de urgência.

    Cumpra-se em regime de plantão.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como OFÍCIO/MANDADO.

    Após, decorrido o prazo sem eventual regularização e cumprimento, poderá a parte autora apresentar três orçamentos para aquisição dos fármacos, oportunidade na qual será apreciado o pleito de sequestro de valores.

    No mais, interposta a apelação, às contrarrazões (CPC, artigo 1.011).

    Após, subam os autos à Instância Superior com nossas homenagens.

    Int.

  • 23/08/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/07/2023 08:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 07/07/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 00:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2022 09:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2021 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2021 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 15:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 04:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 11:16

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2021 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 11:11

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2021 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2021 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/07/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 15:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2021 08:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2021 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/05/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 10:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2021 08:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/04/2021 09:31

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2020 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 15:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2020 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/10/2020 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2020 14:07

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2020 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2020 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 01:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2020 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 10:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2020 09:18

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2020 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2020 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 14:23

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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