12/06/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
03/04/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/12/2024 00:15

Suspensão do Prazo
06/12/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:35

Juntada de Ofício
05/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 07:57

Expedição de Ofício.
19/07/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
26/05/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 21:48

Suspensão do Prazo
02/02/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:28

Conclusos para despacho
07/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirtes Aparecida Aguiar Palhares (OAB 105790/SP) Processo 1001504-98.2019.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Rosana Farias de Araújo -

Vistos.

Defiro a realização de perícia no local do imóvel.

Para tanto, nomeio o Sr.

Gabriel Carvalho Alves, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. (i) providencie a serventia o cadastro dos dados necessários do processo e do experto no Portal de Auxiliares da Justiça, certificando-se nos autos, dispensado, assim, o envio de e-mail diretamente ao profissional; (ii) após, aguarde-se a manifestação do Sr.

Perito, observando-se que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos, devendo, ainda, indicar eventuais providências a cargo de qual(ais)quer dos litigantes.

Com a manifestação, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários. (iii) Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o perito para que dê início aos trabalhos.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). (iv) Apresentado o laudo, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito.

Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial e eventual emenda à inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse; Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6.

Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares(confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7.

Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8.

Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação,informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9.

Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse contínua ou interrompida) Informações Complementares: 10.

Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A4), para instruir o mandado citatório; 11.

Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques, se for o caso.

Intime-se.
25/08/2023 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:37

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 18:30

Expedição de Mandado.
27/02/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2023 09:09

Expedição de Certidão.
19/02/2023 09:09

Expedição de Certidão.
19/02/2023 09:08

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 07:09

Ato ordinatório
08/02/2023 07:01

Expedição de Certidão.
08/02/2023 07:01

Expedição de Certidão.
08/02/2023 07:01

Expedição de Certidão.
08/02/2023 07:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/01/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 12:51

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 10:20

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:45

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2021 22:39

Suspensão do Prazo
25/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 16:48

Juntada de Ofício
02/07/2021 13:56

Juntada de Ofício
18/05/2021 12:23

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 17:09

Juntada de Outros documentos
13/05/2021 17:04

Expedição de Ofício.
12/05/2021 20:05

Proferido Despacho
12/05/2021 12:02

Conclusos para despacho
12/05/2021 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 17:20

Proferido Despacho
10/05/2021 16:14

Conclusos para despacho
10/05/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 15:56

Suspensão do Prazo
22/04/2021 15:22

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2021 13:17

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 00:49

Suspensão do Prazo
24/03/2021 13:03

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 13:58

Ato ordinatório
23/03/2021 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2021 14:52

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 06:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 06:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2021 06:17

Ato ordinatório
09/03/2021 06:14

Expedição de Carta precatória.
02/03/2021 13:45

Expedição de Certidão.
02/03/2021 13:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 13:07

Expedição de Carta.
02/03/2021 12:07

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 09:05

Expedição de Mandado.
02/03/2021 09:04

Expedição de Mandado.
02/03/2021 09:03

Expedição de Mandado.
02/03/2021 09:01

Expedição de Mandado.
02/03/2021 08:55

Expedição de Certidão.
02/03/2021 08:55

Expedição de Certidão.
01/03/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 20:31

Recebida a Petição Inicial
25/02/2021 16:47

Conclusos para despacho
19/02/2021 00:32

Suspensão do Prazo
15/02/2021 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2020 00:27

Suspensão do Prazo
14/12/2020 11:57

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 11:45

Proferido Despacho
27/11/2020 16:43

Conclusos para despacho
27/11/2020 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2020 16:22

Juntada de Ofício
13/08/2020 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 13:44

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 16:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/08/2020 12:00

Conclusos para despacho
02/08/2020 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2020 19:43

Proferido Despacho
23/06/2020 15:01

Conclusos para despacho
22/06/2020 15:53

Conclusos para despacho
22/06/2020 15:43

Juntada de Ofício
22/06/2020 12:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2020 10:15

Expedição de Mandado.
17/06/2020 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2020 20:29

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/06/2020 15:06

Conclusos para despacho
15/06/2020 15:46

Conclusos para despacho
15/06/2020 15:36

Juntada de Ofício
09/06/2020 13:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 13:41

Expedição de Ofício.
05/06/2020 14:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2020 05:31

Suspensão do Prazo
12/05/2020 11:48

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 19:21

Proferido Despacho
07/05/2020 16:18

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:32

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:32

Expedição de Certidão.
13/08/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 10:04

Expedição de Ofício.
02/08/2019 14:33

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 23:28

Decisão
31/07/2019 15:51

Conclusos para despacho
07/06/2019 17:45

Conclusos para despacho
22/05/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 10:39

Expedição de Certidão.
22/05/2019 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2019 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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