TJSP - 1500241-66.2023.8.26.0559

1ª instância - 02 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA OLIVEIRA CAPOIA

CPF *21.***.*88-85

FERNANDO HENRIQUE DA SILVA

CPF *22.***.*32-76

DANIELA JANUARIO ANASTACIO

CPF *16.***.*32-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SP

MELISSA MAYRA DE PAULA SANCHEZ CURI

OAB: 272170/SP

CPF *84.***.*06-44

LARA CAROLINE DE ALMEIDA GONCALVES

CPF *18.***.*57-20

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - JULIANO HENRIQUE DA SILVEIRA SILVA

CPF *65.***.*24-00

PC - VICTOR JESUS DE ALCANTARA

GUSTAVO HENRIQUE SANTINHO

CPF *98.***.*68-70

LORENA AGRELI RIOS

CPF *67.***.*18-94

MARIA MARTA RODRIGUES FERNANDES

CPF *20.***.*78-46

YASMIN MACEDO DE MELO

CPF *32.***.*15-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2023 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2023 13:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 16:44

    Julgado procedente o pedido

  • 04/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Melissa Mayra de Paula Sanchez Curi (OAB 272170/SP) Processo 1500241-66.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Fernando Henrique da Silva - Fls. 422/425: a Defensoria Pública requer, em favor das rés Ana Paula e Daniela, a extensão dos efeitos de Habeas corpus concedido pelo Eg.

    STJ ao corréu Fernando.

    Fls. 431/432: discordância do Ministério Público.

    Decido.

    Não é possível a extensão de efeitos de Habeas corpus concedidos ao corréu porque ausente similaridades entre as situações criminológicas.

    O fundamento daquela decisão se circunscreve a primariedade do corréu.

    A ré Daniela é reincidente.

    A ré Ana Paula é primária.

    Em razão disso foi colocada em liberdade em audiência de custódia.

    Entretanto, a ré descumpriu as condições fixadas desaparecendo do distrito da culpa sem comunicação ao Juízo, demonstrando quebra das condições necessárias a manutenção da medida libertária, sendo necessária sua prisão para garantia de aplicação da Lei Penal.

    Desta forma, INDEFIRO.

    Aguarde-se a audiência de instrução (fls. 223/224).

  • 25/08/2023 06:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 10/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 14:39

    Expedição de Alvará.

  • 02/08/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 20:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 03:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 16:27

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 22/06/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 19:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 19:00

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 18:57

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2023 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:57

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/05/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 17:36

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/08/2023 02:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 26/04/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/04/2023 08:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 10:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:09

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 25/02/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/02/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 13:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/02/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2023 11:24

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 09:28

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/01/2023 20:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2023 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 14:11

    Juntada de Alvará

  • 28/01/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2023 14:11

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2023 12:12

    Expedição de Alvará.

  • 28/01/2023 11:33

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/01/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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