TJSP - 1115428-04.2023.8.26.0100

1ª instância - 11 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO BELSAMO

CPF *62.***.*46-53

Advogados

CARLOS EDUARDO DIAS DA CRUZ

OAB: 394253/SP

CPF *18.***.*07-48

Polo Passivo

Partes

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS -NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 17.717.110/0001-71

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

CPF *69.***.*74-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 17:13

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51

  • 02/07/2024 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 08:20

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 16:39

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51

  • 09/02/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/02/2024 10:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/02/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 18:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/12/2023 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2023 02:16

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 11:59

    Expedição de Carta.

  • 04/12/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 17/11/2023 05:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2023 09:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 21:06

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 07:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP) Processo 1115428-04.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Antonio Belsamo -

    Vistos.

    Fls. 34/42: Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, anote-se.

    Indefiro o pedido de tutela provisória, porque a questão inexigibilidade da dívida por prescrição depende de dilação probatória, não sendo aferível, prima facie, a inércia da requerida na cobrança do débito.

    Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

    O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

    Int.

  • 29/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 17:53

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 17:52

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 28/08/2023 08:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 08:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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