08/09/2025 09:33

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:56

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000496-70.2023.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sergio Eduardo da Silva -

Vistos.

Fls. 171/171: Intimado o autor para se manifestar nos autos acerca da alegação da municipalidade requerida nos autos, quedou-se inerte.

Outrossim, razão assiste à manifestação da municipalidade requerida nos autos.

Assim sendo, mais uma vez intime-se o autor para proceder nos termos da decisão de p. 118/119, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção da ação.

Int. - ADV: FABIO ALUISIO SOUZA ANTONIO (OAB 333740/SP)
03/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:31

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:06

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:32

Remetido ao DJE
28/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:36

Petição Juntada
04/04/2025 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/03/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 12:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 10:32

Remetido ao DJE
24/03/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:02

Petição Juntada
15/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:08

Remetido ao DJE
13/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:15

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:12

Petição Juntada
22/11/2024 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/11/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:31

Remetido ao DJE
31/10/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/10/2024 16:34

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:11

Petição Juntada
11/10/2024 09:02

Petição Juntada
11/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 00:04

Remetido ao DJE
09/10/2024 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
09/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:54

Petição Juntada
18/08/2024 07:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/08/2024 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:00

Remetido ao DJE
25/07/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
15/07/2024 08:41

Petição Juntada
22/06/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:31

Remetido ao DJE
21/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:43

Certidão de Cartório Expedida
16/04/2024 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
02/04/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:39

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:46

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:27

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)
23/01/2024 15:27

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)
23/01/2024 15:27

Petição Juntada
09/01/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:37

Remetido ao DJE
18/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 10:44

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:58

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:16

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2023 09:40

Conclusos para despacho
04/09/2023 07:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2023 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Aluisio Souza Antonio (OAB 333740/SP) Processo 1000496-70.2023.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Eduardo da Silva -

Vistos.

Fls. 58/61: Trata-se de pedido de aditamento ao pedido inicial.

Considerando que o pedido implica em aditamento ao pedido inicial e, malgrado a parte requerida já ter apresentado contestação nos autos, considero ser possível, neste momento, o pedido de aditamento, considerando que tal media se amolda aos princípios da simplicidade e economia processual, previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, bem como o entendimento consolidado no Enunciado 157 do FONAJE, segundo o qual: "Nos Juizados Especiais Cíveis, o autor poderá aditar o pedido até o momento da audiência de instrução e julgamento, ou até a fase instrutória, resguardado ao réu o respectivo direito de defesa".

Assim sendo, intime-se a parte requeridas da manifestação e pedido e novo cálculo de p. 58/61 da parte requerente, inclusive para que seja respeitado o que preceitua o artigo 10 do NCPC.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Int.
16/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
15/08/2023 16:16

Recebida a Emenda à Inicial
15/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:41

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:23

Réplica Juntada
26/06/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:03

Remetido ao DJE
22/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:37

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:22

Contestação Juntada
02/05/2023 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 09:40

Mandado de Citação Expedido
05/04/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:34

Remetido ao DJE
03/04/2023 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/03/2023 16:42

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:50

Conclusos para despacho
24/03/2023 08:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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