TJSP - 1054029-18.2023.8.26.0053

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROCHA DE SIQUEIRA NETO

CPF *49.***.*02-03

Advogados

RENAN PEREIRA FREITAS

OAB: 462806/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 04.236.548/0001-96

DIRETOR DA SECRETARIA DE CONCURSOS PUBLICOS DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO- SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 08:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 06:59

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:53

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 05/02/2024 15:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Pereira Freitas (OAB 462806/SP) Processo 1054029-18.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carlos Rocha de Siqueira Neto -

    Vistos. 1-) O pedido de medida liminar, em sede de tutela de urgência, não comporta acolhimento.

    Em primeira analise, não verifico violação à princípio constitucional ou infralegal capaz de promover violação de direito subjetivo da parte impetrante.

    Com efeito, a parte impetrante não traz qualquer fato objetivo hábil a se colocar em dúvida notas atribuídas para sua performance em fase oral de concurso para provimento do cargo de Investigador de Polícia I 1/2022.

    Apega-se a parte impetrante a questões de natureza menor, que não são compatíveis com a natureza da prova oral e que não podem ser levadas em consideração para se por em descrédito trabalho desenvolvido pela Banca Examinadora.

    Nestes termos, INDEFIRO pedido de medida liminar, em sede de tutela de urgência. 2-) Notifique-se a autoridade coatora para que apresente os esclarecimentos que entender cabíveis, no prazo de 10 dias úteis, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento das informações (7914). 3-) Em cumprimento ao art. 7º, II da Lei 12.016/09, intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. 4-) Deixo de designar audiência de conciliação, face o rito e a impossibilidade da Fazenda transigir. 5-) Para fins de recebimento da cópia da sentença, a autoridade coatora e o representante legal da pessoa jurídica de direito interno deverão, em suas informações, mencionar o e-mail institucional. 6-) Após, ao Ministério Público (oferecimento, em 10 dias, de parecer) e, a seguir, conclusos para sentença.

    Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda à Constituição nº 45, cópia do presente servirá de ofício e mandado, observando-se os ditames legais e os procedimentos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Capítulo IV, itens 04 e 05: "é vedado ao Oficial de Justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte ...

    A identificação do Oficial de Justiça, no desempenho de suas funções, será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências".

    O processo é digital e, assim, a íntegra de seu teor poderá ser acessada por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "este processo é digital.

    Clique aqui para informar a senha e acessar os autos".

    Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos.

    A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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