20/09/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2024.
19/07/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:45

Recebidos os autos
18/12/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/11/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 21:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana dos Santos Sousa (OAB 273957/SP) Processo 1000978-10.2022.8.26.0512 - Divórcio Litigioso - Reqte: Claudia Felix Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente demanda para: I) DECRETAR o divórcio de CLAUDIA FELIX SANTOS e ERICK DE SOUZA SANTOS, autorizando a modificação do nome da autora, que voltará a assinar o de solteira, ou seja, CLAUDIA FELIX; II) DETERMINAR a partilha das prestações já pagas pelo imóvel no período compreendido entre a data do vencimento do primeiro encargo até a data de decretação do divórcio, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, de modo que a parte a assumir a propriedade do imóvel deverá reembolsar a outra nestes moldes (metade das prestações pagas até o divórcio), bem como a partilha do automóvel marca Nissan Livina, ano/modelo 2010, placa EPY 8643, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada qual das partes, desde que comprovada documentalmente a propriedade do veículo; III) CONCEDER a guarda unilateral das menores à sua genitora, com residência base junto ao lar materno; e IV) FIXAR as visitas paternas nos termos sugeridos na inicial às fls. 04/05.

Considerando que não houve resistência ao pedido, deixo de condenar o réu às verbas de sucumbência.

DECLARO resolvido o mérito do processo, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil/15.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (artigo 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, na pessoa de seu advogado, para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo-se da mesma forma em caso de recurso adesivo.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que formulado.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Dispensado o registro, nos termos do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo nº 27, de 31 de maio de 2016.

Esta sentença, instruída com a certidão de trânsito em julgado, servirá como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que, observada a gratuidade, averbe no assento de casamento nº 117754 01 55 2008 2 00025 179 0007407-45: a) o divórcio ora decretado; b) o retorno do nome da autora àquele anterior ao casamento.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG.
17/08/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:52

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 09:39

Conclusos para julgamento
25/07/2023 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:23

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2023.
15/05/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 20:14

Juntada de Mandado
10/03/2023 16:59

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
24/10/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2022 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 16:20

Conclusos para despacho
19/10/2022 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 08:55

Expedição de Certidão.
19/10/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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