TJSP - 1000236-29.2016.8.26.0242

1ª instância - 01 Cumulativa de Igarapava

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOELINA GENOVEZ BARBOSA

CPF *49.***.*86-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2025 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2024 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2024 09:07

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 08:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/05/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 19:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/04/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 14:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/09/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1000236-29.2016.8.26.0242 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoelina Genovez Barbosa - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Analisando os autos, observo que a Instituição Financeira executada não realizou o depósito do valor indicado como devido pela parte exequente, conforme lhe fora determinado na decisão de fl. 444.

    Na petição de fls. 465-468, o Banco justificou que não realizou o depósito por entender inaplicável à espécia o Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça.

    Ocorre que não consta nos autos qualquer informação sobre a interposição de agravo em face da decisão de fl. 444, pelo que entendo que se operou preclusão sobre a matéria trazida ao debate.

    Assim, considerando que a penhora de dinheiro deve ser tentada com prioridade (CPC, art. 835, § 1º), determino seja tentada a realização de bloqueio de eventuais ativos financeiros sob a titularidade da(s) parte(s) executada(s), via sistema Sisbajud, observando-se como limite o valor indicado pela(s) parte(s) exequente(s): R$18.350.85 (fl. 448).

    Nas 24 horas subsequentes ao retorno da resposta do sistema Sisbajud, independentemente de nova deliberação judicial, a Serventia deverá observar e cumprir os seguintes comandos: A) Recaindo o bloqueio sobre montante equivalente à integralidade ou parte significativa do valor exequendo, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil: (i) libere-se, imediatamente, eventual valor bloqueado em excesso; (ii) intime-se a(s) parte(s) executadas(s) para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove(m) que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que ainda remanesce bloqueio sobre quantidade excessiva, sob pena de imediata conversão do bloqueio efetivado em penhora (CPC, art. 854, § 3º); (ii) decorrendo o prazo acima assinalado sem qualquer manifestação, o que deve ser certificado, converto o bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de qualquer auto ou termo, devendo ser providenciada a imediata transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito e à disposição deste Juízo (CPC, art. 854, § 5º, e NSCGJ, art. 747, § 1º).

    Em seguida, intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

    No silêncio, o que deve ser certificado, arquivem-se os autos no aguardo de provocação ou prescrição intercorrente, feitas as anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico; (iii) manifestando-se a(s) parte(s) executada(s), em observância ao comando contido no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste(m), também no prazo de 5 (cinco) dia, e ,em seguida, com ou sem manifestação, o que deve ser certificado, venham-me os autos conclusos para decisão, com urgência; B) Recaindo o bloqueio sobre valor ínfimo, insuficiente sequer para satisfazer os custos operacionais do sistema, deverá ser imediatamente liberado (CPC, art. 836).

    Caso haja dúvida quanto ao enquadramento do valor bloqueado como ínfimo ou não, venham-me os autos conclusos para decisão.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 23/08/2023 01:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 06:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2023 23:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 05:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2023 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2022 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2022 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 21:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2020 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2020 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2020 08:39

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 12:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2019 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2019 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2019 16:01

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2019 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2018 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2018 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2018 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2018 08:06

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2018 07:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2018 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2018 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2018 17:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/08/2018 16:20

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2018 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2018 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2018 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2018 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 15:09

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2018 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2018 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2018 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2018 15:32

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2016 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2016 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2016 17:08

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 16/03/2016 15:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2016 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2016 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2016 15:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2016 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2016 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2016 10:09

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2016 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2016

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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