02/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 09:57

Juntada de Ofício
15/06/2025 23:07

Suspensão do Prazo
15/06/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 13:56

Juntada de Ofício
04/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:35

Juntada de Ofício
18/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 21:53

Expedição de Ofício.
29/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 21:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 16:58

Juntada de Ofício
16/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/07/2024 19:11

Juntada de Ofício
19/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:23

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:18

Expedição de Ofício.
07/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 04:58

Suspensão do Prazo
21/02/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:38

Juntada de Ofício
29/01/2024 10:48

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:55

Expedição de Ofício.
12/12/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 18:26

Nomeado Perito
28/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aurea Solange Augusto (OAB 371601/SP), Marisa Couto do Nascimento Santos (OAB 399843/SP) Processo 1057662-43.2022.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Jean Pierre Kassin Silva dos Santos -

Vistos.

A fim de possibilitar a correta delimitação do polo passivo e a realização de perícia técnica aos auspícios da Defensoria Pública, deverá a parte autora, no lapso de 30 (trinta) dias, emenda à inicial, apresentando: 1) Certidão municipal de localização, medidas e confrontações, além de certidão sobre a numeração oficial do imóvel usucapiendo, conforme Lei Municipal nº 5.833/02 e Decreto Municipal 22.575/04.

Em sendo comunicada a existência de confrontantes tabulares ainda não comunicados nos autos, deverá a Autora emendar à inicial, propugnando pela inclusão das partes faltantes e promover-lhes as citações. 2) Outrossim, providencie junto ao órgão da Prefeitura de Guarulhos incumbido dos lançamentos fiscais uma cópia da planta da quadra fiscal em que se encontra o imóvel e uma cópia da ficha espelho correspondente e ainda uma certidão do cadastro e da inscrição municipal do imóvel para fins de IPTU.

Com arrimo no princípio da celeridade, previsto no inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, e o constante nos artigos 6º, 378 e 379, inciso III, todos do Código de Processo Civil, deverá a parte requerente, beneficiária da gratuidade de justiça, instruir os pedidos de fornecimento gratuito junto aos órgãos respectivos, com cópia da presente decisão, requisitando desses os documentos necessários à instrução do feito determinados na presente decisão.

Vale a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício cabendo a parte interessada a sua impressão e encaminhamento.

Com a juntada dos documentos supra, tornem-me conclusos para designação de perícia técnica.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:32

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
17/08/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 07:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 20:15

Determinada a emenda à inicial
03/05/2023 15:49

Conclusos para despacho
29/04/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:55

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:29

Conclusos para despacho
24/03/2023 13:14

Conclusos para decisão
22/03/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:10

Conclusos para despacho
12/02/2023 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 20:27

Determinada a emenda à inicial
19/12/2022 17:04

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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