TJSP - 0003047-70.2017.8.26.0071

1ª instância - 06 Civel de Bauru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOROESTE EDUCACIONAL UNIPESSOAL LTDA.,

CNPJ: 07.398.427/0001-39

Advogados

THIAGO MANUEL

OAB: 381778/SP

CPF *20.***.*90-36

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA CARRARA

CPF *58.***.*67-80

Advogados

RENATA CARRARA BUSSAB SCRIPTORE

OAB: 318150/SP

CPF *37.***.*92-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:29

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 04:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2024 14:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 07:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 15:27

    Expedido alvará de levantamento

  • 11/07/2024 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Carrara Bussab Scriptore (OAB 318150/SP), Thiago Manuel (OAB 381778/SP) Processo 0003047-70.2017.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Noroeste Educacional Unipessoal Ltda - Exectda: Maria Lucia Carrara -

    Vistos.

    Comprovada a existência do crédito do devedor desta execução, a ser satisfeito em outra demanda, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1009160-13.2023.8.26.0071 em trâmite perante a 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Bauru, até o limite de R$29.713,38 (valor em julho/2023).

    Fica esta minuta valendo como termo de penhora.

    E no âmbito do TJSP, a penhora no rosto dos autos encontra-se assim disciplinada pela E.

    Corregedoria Geral de Justiça :PROCESSO Nº 2016/00180539 Parecer 606/2016-J CONSULTA -PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido.

    Constata-se, portanto, que a penhora do direito litigioso é determinada pelo magistrado competente pelo processamento da execução, após provocação por peticionamento nos próprios autos, procedendo o escrivão à lavratura do respectivo termo.

    Posteriormente, o juízo que é responsável pelo processamento do direito litigioso, alvo da ordem de penhora, será cientificado quanto ao ato de constrição, para efetuar o seu registro, de modo a observá-lo futuramente, reservando eventual crédito/ numerário em favor do exequente.(...)Evidencia-se, assim, que a comunicação do deferimento da ordem de penhora no rosto dos autos ao juízo responsável pelo processamento da ação em que se discute o direito litigoso consiste em simples ciência de um magistrado a outro de sua ocorrência.

    O ato executivo em si, que individualizou o bem a ser submetido ao processo de execução, foi realizado pelo juízo responsável pelo processamento da execução, não havendo necessidade de sua repetição em diligência realizada por oficial de justiça.Tendo em vista o acima exposto, conclui-se que não há obrigatoriedade de que a ordem de penhora no rosto dos autos seja cumprida através de Oficial de Justiça.

    Ao contrário, dá-se apenas ciência de sua ocorrência, por simples ofício, ao magistrado responsável pelo processamento da ação em que se discute o direito litigioso, alvo da ordem de penhora, para que este possa anotá-la, reservando eventuais valores/créditos em favor do exequente.

    Tratando-se, portanto, de mera comunicação, razoável concluir-se, também, que esse ofício pode ser encaminhado por e-mail, conforme se depreende do disposto no art. 113 das NSCGJ.

    Cópia desta decisão servirá de ofício para cumprimento da medida acima deferida, comunicando-se preferencialmente por e-mail - ao respeitável Juízo em que se tramita tal demanda, cientificando-se Sua Excelência sobre a penhora aqui reduzida a termo e solicitando-se a reserva de valores/créditos em favor do exequente.

    Intime-se o devedor na forma da lei.

  • 28/08/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:49

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 24/08/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:18

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2022 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2022 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2022 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2022 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2021 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2021 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2021 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 13:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2021 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2021 16:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2021 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2021 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 10:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2021 11:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2021 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2021 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 09:40

    Protocolizada Petição

  • 12/05/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 17:38

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 18:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2021 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2020 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2020 17:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/02/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2020 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2020 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2019 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2019 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2019 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2019 13:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2019 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2019 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/10/2019 11:18

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2019 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2019 12:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2019 11:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/06/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 12:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2019 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2019 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2019 11:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2019 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2019 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2018 11:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2018 11:00

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 01/10/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 12:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2018 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2018 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 13:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2018 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2018 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2018 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 13:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 10:56

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2018 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2018 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 15:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2018 12:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 11:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2017 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2017 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2017 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2017 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2017 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2017 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 15:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 16:42

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2012

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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