TJSP - 1000611-39.2020.8.26.0614
1ª instância - Vara Unica de Tambau
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2024 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 05:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 09:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 18:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 17:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2023 01:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Zumstein (OAB 116509/SP), Cristiana Sequeira Aryrosa (OAB 29801/BA) Processo 1000611-39.2020.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edmar Cunha Soares - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, para: A) DECLARAR que o autor exerceu atividades especiais nos períodos de de 16/01/1998 a 24/06/1999, 01/03/2000 a 22/05/2003, 01/12/2003 a 13/07/2006, 01/03/2007 a 01/02/2010, 01/11/1986 a 12/11/1991, 01/06/1992 a 30/09/1993, 16/02/1994 a 13/01/1995, 17/01/1995 a 16/03/1996, 03/01/2011 a 08/08/2013, 02/05/2014 a 30/08/2016 e 02/05/2017 a 16/01/2019.
B) DETERMINAR à requerida que anote os períodos, convertendo-os em tempo comum mediante a utilização do fator 1,4, concedendo ao autor o benefício de aposentadoria especial, devendo implantar o benefício, realizando o pagamento desde a data do requerimento administrativo (DER).
As prestações em atraso devem ser pagas de uma só vez.
Observe-se o disposto no TEMA 810 e com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, observe-se o disposto no art. 3º da referida Emenda.
As custas processuais não abrangidas pela isenção legal deverão ser custeados pelo réu, assim como os honorários sucumbenciais, arbitrados no valor de 10% sobre as parcelas vencidas até a data da sentença.
Sem reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado desta sentença, encaminhem-se os autos à Procuradoria do INSS para cálculo dos atrasados.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I.C. -
24/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 14:02
Julgado procedente o pedido
-
17/08/2023 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 13:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 16:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2023 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 09:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 09:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 18:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 18:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2022 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2022 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2022 10:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2022 00:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2022 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2022 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2022 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2022 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 10:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/03/2022 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2022 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2022 00:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 08:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2022 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/02/2022 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2022 22:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2022 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2022 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2022 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2022 00:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2022 07:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2022 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2022 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2022 09:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2021 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 21:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/11/2021 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 10:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2021 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2021 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2021 08:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2021 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2021 00:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2021 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2021 09:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2021 09:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2021 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2021 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2021 14:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2021 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2021 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2021 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/05/2021 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2021 09:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2021 15:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2021 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2021 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2021 07:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2020 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2020 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2020 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2020 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2020 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2020 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2020 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/08/2020 09:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2020
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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