TJSP - 1001636-92.2022.8.26.0428

1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FLAVIA REGINA DE MORAES BARROS

OAB: 202015/SP

CPF *63.***.*72-80

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/10/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 09:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flávia Regina de Moraes Barros (OAB 202015/SP) Processo 1001636-92.2022.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Reqte: Victória Maria Leone Bertuol -

Vistos.

Fls.67/70 e 88/89 - O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, parágrafo sexto, da Constituição Federal, c.c. artigo 1.580, parágrafo segundo, do Código Civil.

Em face do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estipuladas no acordo.

Providencie a z.Serventia a evolução de classe para Divórcio Consensual.

Anoto que não há bens a partilhar.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil.

Em se tratando de homologação de acordo e não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta sentença como certidão do trânsito em julgado.

SERVIRÁ A CÓPIA DESTA SENTENÇA, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, acompanhada de cópia da certidão de casamento e do acordo homologado, a serem apresentados ao Cartório de Registro Civil, onde as partes se casaram.

SERVIRÁ A CÓPIA DESTA SENTENÇA, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO CARTA DE SENTENÇA, constando a senha dos autos no cabeçalho.

Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.

Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável 'CUMPRA-SE' do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso.

ESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO PARA TODOS OS FINS, por celeridade e economia processual, a ser impressa e encaminhada (pela parte interessada) à empregadora do requerido (acima qualificado) para que proceda ao desconto da pensão alimentícia mensal devida, no importe de 1/3 dos rendimentos líquidos do genitor, incluindo-se todas as verbas trabalhistas, como férias, 13º salário, horas-extras, adicionais, permitindo a dedução exclusiva do INSS, IR, FGTS e multa indenizatória.

Referida quantia deverá ser depositada na conta bancária em nome da genitora da menor (acima qualificada), a ser informada oportuna e diretamente.

Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes.

Oportunamente, feitas as anotações de estilo, comunique-se a extinção e arquivem-se.

P.R.I.C.
28/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:27

Homologada a Transação
24/08/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 19:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 11:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 20:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 15:27

Mandado devolvido #{resultado}
11/05/2023 15:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2023 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2023 01:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2022 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2022 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/06/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2022 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 11:02

Concedida a Medida Liminar
06/05/2022 14:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2022 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2022 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2022 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:46

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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