30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Pereira dos Anjos Junior (OAB 194691/SP), Murilo Rodrigues Junior (OAB 329703/SP) Processo 1000250-40.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Messias Soares - Reqdo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER -

Vistos. 1- Havendo comprovação documental, defiro em favor o benefício da prioridade na tramitação.

Anote-se. 2- Defiro a produção de prova oral postulada por ambas as partes.

Em virtude da pandemia do novo coronavírus (a COVID-19), foi suspenso o expediente forense de forma presencial e consequentemente estabelecidas restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns do Estado de São Paulo.

A Corregedoria Geral de Justiça, por meio dos Comunicados CG nº 317/2020 e 284/2020, considerando a Resolução do CNJ nº 314/2020, autorizou a realização de audiências virtuais, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, o que continuou a ser utilizado mesmo após o retorno ao atendimento presencial.

Assim sendo, para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 14/11/2023, às 09h00, que será realizada de modo virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams.

As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias, atentando-se para o disposto no art. 455 do CPC.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, de maneira que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as partes deverão informar ao juízo telefone celular, WhatsApp e/ou endereço eletrônico dos patronos, das testemunhas arroladas e dos demais participantes, para viabilizar a intimação e a realização do ato.

A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet.

A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, o link de acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto.

Ressalto, ainda, que o sistema permite a comunicação reservada entre os advogados e seus clientes, para entrevista prévia, se assim desejarem, devendo seguir as normas da E.

Corregedoria: dúvidas operacionais encaminhadas aos e-mails [email protected] e [email protected].

O serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00.

Consigno que as partes deverão prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 385 do CPC, ficando advertida que caso não compareça ou comparecendo recusar-se a responder às indagações, presumir-se-ão confessados por ela, os fatos alegados pela parte contrária.

Autorizo que eventuais intimações de testemunhas e partes sejam realizadas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá solicitar o endereço virtual (e-mail) da testemunha e certificar nos autos.

Int.
06/07/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:46

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:23

Conclusos para despacho
26/04/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 08:25

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 15:26

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 12:47

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:35

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2022 08:08

Expedição de Certidão.
31/08/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 16:10

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 16:08

Conclusos para despacho
18/02/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2022 11:42

Determinada a emenda à inicial
17/02/2022 09:42

Conclusos para decisão
16/02/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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