02/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/06/2025 09:49

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 21:59

Suspensão do Prazo
19/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 03:23

Suspensão do Prazo
21/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 20:42

Expedição de Ofício.
13/10/2024 20:33

Expedição de Alvará.
12/10/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
17/06/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:30

Ato ordinatório
07/02/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 08:49

Expedição de Ofício.
10/01/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 19:26

Expedição de Alvará.
09/01/2024 19:26

Expedição de Alvará.
08/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 05:20

Suspensão do Prazo
14/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:16

Conclusos para despacho
08/11/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 03:56

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 13:35

Expedição de Alvará.
31/10/2023 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 12:23

Conclusos para decisão
31/10/2023 09:53

Conclusos para despacho
31/10/2023 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 16:19

Conclusos para decisão
25/10/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 18:41

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:40

Conclusos para despacho
21/09/2023 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Larissa Claudino Delarissa (OAB 279593/SP) Processo 1040032-64.2023.8.26.0506 - Inventário - Invtante: Ana Marcia de Oliveira Silveira - Nomeio inventariante a requerente Ana Márcia de Oliveira Silveira, independentemente de compromisso, que deverá apresentar as primeiras declarações no prazo de vinte dias.

Após apresentadas as primeiras declarações, abra-se vista à Fazenda do Estado, para manifestação no prazo de quinze dias.

Se a herança estiver isenta da incidência do imposto causa mortis, a inventariante deverá providenciar a apresentação da juntada de certidão prevista no art. 7º. do Decreto Estadual nº. 46.655/02.

Caso contrário, e em havendo concordância da Fazenda Pública com os valores atribuídos aos bens, recolha o imposto causa mortis em trinta dias após tal concordância, observada a alíquota do art. 16 da Lei Estadual n º. 10.705/00; ou, então, na hipótese de discordância, providencie a instauração do procedimento administrativo previsto no art. 11 dessa mesma lei.

Ante o disposto nos arts. 654 do CPC e 192 do CTN, até antes da partilha apresente também certidões negativas de débitos dos imóveis inventariados, assim como certidão negativa de débitos federais em nome do autor da herança, que poderá ser requisitada via internet (art. 9º. da Instrução Normativa/SRF nº. 93, de 23.11.01).

Apresente a inventariante a certidão comprobatória de ausência, existência ou revogação de testamento, emitida pelo Colégio Notarial do Brasil (http://www.censec.org.br).

Para constatar eventuais valores a serem levantados, determino a realização de pesquisa no convênio "Sisbajud" para verificar a existência de saldos em contas e eventuais aplicações financeiras em nome do falecido, devendo a inventariante recolher a taxa pertinente.

Autorizo o recolhimento das custas iniciais para momento posterior, nos termos do artigo 4º, § 7º, da Lei 11.608/2003, observando-se que o valor da causa deve corresponder ao total dos bens a serem inventariados.

Int.
25/08/2023 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 09:00

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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