04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022039-20.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Teman Participações Societárias - Ciência do resultado da(s) pesquisa(s).

Manifeste-se o autor/exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias.

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: MARCELO DE GODOY BUENO (OAB 276434/SP)
03/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
03/07/2025 04:56

Suspensão do Prazo
02/06/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 21:45

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/04/2024 21:51

Suspensão do Prazo
18/03/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 10:53

Ato ordinatório
11/03/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 16:29

Expedição de Mandado.
15/02/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 20:14

Recebida a Emenda à Inicial
14/02/2024 16:09

Evoluída a classe de 94 para 12154
30/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
23/09/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Godoy Bueno (OAB 276434/SP) Processo 1022039-20.2023.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Teman Participações Societárias -

Vistos.

Recebo a emenda à inicial de fls. 40/41.

Valor atribuído à causa retificado já anotado.

Objeto da ação anotado na ficha eletrônica do feito.

Alega a parte autora ter firmado contrato de locação residencial com a parte requerida, e que em razão da inadimplência dos meses de fevereiro e março de 2023 instou a parte requerida com o intuito de resolver a inadimplência, porém sem sucesso.

Pleiteou a concessão de liminar para a desocupação coercitiva do imóvel.

Estão preenchidos na espécie os requisitos que autorizam a concessão da liminar prevista no art. 59, § 1º, inciso IX da Lei 8.245/91, vez que a locação atualmente se encontra desprovida de qualquer garantia, notadamente porque a caução prestada por ocasião da pactuação restou exaurida na espécie, posto que superada pelo valor do débito acumulado apontado.

Assim, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a expedição de mandado de desocupação voluntária com prazo de quinze dias, desde que comprovado o depósito da caução prevista em lei, no valor de três alugueres que deverá ser depositada pela parte requerente em conta judicial à disposição deste Juízo em até cinco dias, sob pena de revogação da liminar, advertindo-se ainda a parte requerida que, expirado o lapso sem o cumprimento da ordem, será realizada a desocupação coercitiva.

Servirá a presente decisão assinada digitalmente por mandado, que deverá ser instruída com a respectiva folha de rosto.

Somente após comprovado o depósito da caução, cumpra-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização de audiência de conciliação, atento ainda ao fato de que a promoção da composição entre as partes poderá ser feita a qualquer tempo. (art. 139, V e VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se a parte requerida por mandado para os termos da presente demanda, para que querendo possa ofertar defesa no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e confissão, advertindo-o ainda que, nos termos do disposto no § 3º do art. 59 da Lei 8.245/91, poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos quinze dias concedidos para a desocupação do imóvel, e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62.

Cientifique-se eventual ocupante ou sublocatário do imóvel para que, querendo, possa intervir no processo como assistente, consoante faculta o disposto no art. 59, § 2º da Lei 8.213/91.

Int.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:49

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 20:03

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
23/06/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 14:45

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:40

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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