10/06/2025 10:48

Conclusos para julgamento
07/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
02/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
21/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:56

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:21

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 18:21

Expedição de Ofício.
04/09/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 07:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 20:32

Conclusos para julgamento
18/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:31

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:40

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/03/2024 02:41

Conclusos para despacho
12/03/2024 02:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
15/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:20

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:14

Conclusos para despacho
18/01/2024 08:15

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 06:59

Juntada de Certidão
20/11/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 13:56

Expedição de Carta.
17/11/2023 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2023 15:17

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:36

Conclusos para decisão
31/08/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Randal Carvalho (OAB 190542/SP) Processo 1026312-42.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evandro dos Santos Souza -

Vistos.

Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores.

Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira.

Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Desse modo, a presunção é evidentemente de caráter relativo e, mais que isso, merece tratamento diferenciado, podendo inclusive ser afastada pelo próprio juiz a quem primariamente dirigida a regra, se necessário a partir de um juízo de mera verossimilhança.

Nesse sentido, pode o juiz investigar as condições da parte, tão logo lhe seja apresentado o pedido de gratuidade, e eventualmente denegar o benefício, de forma devidamente justificada, se houver razões para desacreditar a insuficiência aventada.

No caso dos autos, há razão para denegação da benesse.

A parte autora abriu mão da possibilidade de ingressar com a ação junto ao juizado especial, onde a regra é a gratuidade e contratou advogado particular, dado que como sabido não justifica isoladamente o deferimento de justiça gratuita, mas que contextualmente não pode deixar de ser considerado, o caso é de indeferimento.

Além disso, levando-se em consideração o valor atribuído á causa, as custas processuais não se revelam elevadas ao ponto de a parte autora não conseguir paga-las.

Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.
23/08/2023 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:38

Decisão Determinação
22/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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