TJSP - 1502386-54.2020.8.26.0542

1ª instância - 02 Criminal de Osasco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *11.***.*85-93

EVERTON BLANC DOS SANTOS

DANIELE DOS REIS SEVERIANO

CPF *35.***.*07-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 363507/SP

CPF *33.***.*34-94

SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO

OAB: 290844/SP

CPF *46.***.*10-58

VALDECI DE CARVALHO FERREIRA

OAB: 194457/SP

CPF *27.***.*69-40

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NATALIA MARIA DA SILVA

SARAH APARECIDA DE OLIVEIRA

AIRTON CRISTIANOTI NUNES

ROBSON DE SOUZA MESSIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2024 02:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2024 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 23:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdeci de Carvalho Ferreira (OAB 194457/SP), Fernando Henrique dos Santos (OAB 363507/SP) Processo 1502386-54.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS, DANIELE DOS REIS SEVERIANO - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Ana Paula Mezher Mattar Requerimento de fls. 576: Por ora, aguarde-se a decisão do Recurso Especial fls. 564.

    Osasco, 22 de agosto de 2023.

  • 23/08/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 06:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:17

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 10:43

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 20:30

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 17:24

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2021 17:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 06/07/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2021 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2021 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2021 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 11/06/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 19:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 10:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 16:50

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2021 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 16:49

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2021 14:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 09:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/04/2021 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 17:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/04/2021 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2021 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2021 18:13

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2021 22:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/03/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 12:50

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2021 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2021 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2021 21:56

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 21:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/02/2021 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2021 13:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/03/2021 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 14/02/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 09:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/02/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 15:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2021 17:04

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:14

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2020 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2020 18:14

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2020 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/12/2020 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 11:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 01/12/2020 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2020 04:02

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 18:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/11/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 20:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2020 19:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2020 19:00

    Expedição de Alvará.

  • 23/11/2020 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 14:08

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 18:39

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2020 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 15:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/10/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/10/2020 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/10/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/10/2020 15:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2020 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2020 15:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2020 10:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/10/2020 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 01:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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