30/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2024 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 20:47

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2024 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 09:00

Julgado procedente em parte o pedido
09/01/2024 10:35

Conclusos para julgamento
09/11/2023 15:16

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ailton Macedo (OAB 337744/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1002824-23.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zuleide do Nascimento - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Vistos.

Diante da proteção especial que o consumidor deve receber do estado (inciso XXXII do art. 5º da Constituição), do seu direito à inversão do ônus da prova quando suas alegações forem verossímeis, da verossimilhança dos relatos contidos na inicial, da concreta hipossuficiência da parte requerente em produzir prova de matéria completamente alheia à sua atividade, da disciplina do inciso III, do art. 357 e §1º do art. 373, ambos do Código de Processo Civil e, por fim, diante da inércia do requerido sobre a produção de provas, observando-se o princípio constitucional do contraditório (inciso LV do art. 5º), INVERTO o ônus da prova, cabendo ao requerido a prova da inexistência dos vícios e a prova da efetiva contratação e prestação do serviço e de sua regularidade técnica do empréstimo consignado descrito na inicial.

Postas as referidas questões, INTIME-SE o REQUERIDO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir em face da inversão do ônus da prova, justificando a pertinência com os pontos controversos a serem esclarecidos.

Segundo o Código de Processo Civil, cabe ao juiz fazer o juízo de admissibilidade das provas (art. 370), o que somente pode ser feito com o apontamento específico de cada prova pretendida e o seu objetivo.

O protesto genérico será interpretado como pedido de julgamento antecipado.

Após, TORNEM conclusos para deliberações.

Intime-se.
29/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 10:51

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:12

Expedição de Certidão.
23/11/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 16:19

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:07

Conclusos para decisão
22/09/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:44

Conciliação infrutífera
16/09/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
12/07/2022 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 13:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/07/2022 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 09:40

Expedição de Carta.
23/06/2022 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 11:31

Concedida a Medida Liminar
21/06/2022 15:18

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:55

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:52

Expedição de Certidão.
20/06/2022 09:58

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/09/2022 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
14/06/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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