17/01/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 07:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:13

Recebidos os autos
04/11/2024 14:12

Recebidos os autos
04/11/2024 14:12

Recebidos os autos
07/03/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/02/2024 07:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 15:10

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/11/2023 07:00

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/10/2023 09:26

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
16/09/2023 06:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2023 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 16:51

Juntada de Mandado
13/09/2023 07:51

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sanlei Paleari Pereira (OAB 228938/SP) Processo 1007282-74.2023.8.26.0161 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sanlei Paleari Pereira, Sanlei Paleari Pereira - Posto isso, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, concedendo a segurança para declarar que a base de cálculo do imposto deve ser o valor da transação.

Custas na forma da lei.

Indevidos honorários advocatícios.

Ao reexame necessário.

P.I.C.
29/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:52

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
28/08/2023 15:17

Conclusos para julgamento
28/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:44

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 12:31

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2023 12:17

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 16:06

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:19

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 07:07

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
13/06/2023 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 10:22

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:22

Expedição de Mandado.
12/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 10:50

Conclusos para despacho
10/06/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 12:06

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 11:10

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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