TJSP - 1001622-20.2020.8.26.0383

1ª instância - Vara Unica de Nhandeara

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 08:48

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2024 08:48

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2024 08:39

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 05:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2024 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/05/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/04/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 12:00

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 12/03/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/10/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Cesar Tridico (OAB 415121/SP), Thaila Longo (OAB 422220/SP) Processo 1001622-20.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmar Matheus Gomes Vieira - Reqdo: Olavo Domingues Damasceno - Pelas razões expostas, resolvendo o mérito da causa, na forma do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para: a) declarar que o réu O.D.D. é o pai do autor G.M.G.V., circunstância que deve ser averbada em seu assento de nascimento, com as qualificações pertinentes, devendo, ainda, ser averbado o nome dos avós paternos; e b) fixar, a partir da data da citação (18/05/2021- fl. 29), a pensão alimentícia a ser paga pelo requerido ao requerente 30 % do valor de seu beneficio previdenciário, incidindo os descontos sobre 13º salário.

    Após o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil competente, para a averbação supradeterminada.

    Sem prejuízo, indique a parte autora conta bancária para viabilizar o ofício ao INSS para desconto dos alimentos no benefício previdenciário.

    Consigne-se, ainda, que a parte interessada na averbação é beneficiária da justiça gratuita, pelo que a averbação deve ser feita sem a cobrança de emolumentos.

    Custas e despesas pelo requerido, bem como honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 de acordo com o art. 85, § 8º, do CPC, ressalvando o art. 98, § 3º, do CPC.

    Arbitro os honorários dos patronos das partes, nomeados pelo convênio da Assistência Judiciária, nos valores máximos permitidos constantes na tabela da OAB/SP.

    Feitas as anotações e comunicações de praxe, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 24/08/2023 19:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 08:15

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 08:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2022 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2022 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 18:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 05/08/2021 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2021 16:56

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 16:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2021 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 14:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2021 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 18:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2021 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2021 18:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/01/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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