TJSP - 0017490-14.2020.8.26.0041

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO LOPES BARRETO

Advogados

JOAO ELIAS DA SILVA NETO

CPF *02.***.*36-81

ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS

OAB: 453116/SP

CPF *45.***.*76-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017490-14.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - DIEGO LOPES BARRETO - Aguarde-se por 30 dias.

    Anoto a proximidade do término do período de prova, ocasião em que os autos deverão ser movimentados com a documentação de praxe para fins de extinção - ADV: ARTHUR MARCELO BORGES DOS SANTOS (OAB 453116/SP), JOÃO ELIAS DA SILVA NETO (OAB 446911/SP)

  • 20/08/2025 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 01:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 02:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/07/2025 16:03

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 18:50

    Autos no Prazo

  • 21/11/2024 10:12

    Documento Juntado

  • 21/11/2024 10:12

    Documento Juntado

  • 27/10/2024 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2024 15:38

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/05/2024 15:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/05/2024 15:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2024 17:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2024 17:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 13:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/03/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 11:19

    Ordem de Liberação Expedida

  • 06/03/2024 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 09:36

    Documento Juntado

  • 06/03/2024 07:55

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 06/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2024 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 16:17

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/03/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:17

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 23/02/2024 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:11

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2024 12:49

    Ato ordinatório

  • 16/02/2024 13:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 07/02/2024 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 15:08

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 13:49

    Recurso Interposto

  • 14/12/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 15:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/11/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 14:24

    Ato ordinatório

  • 22/11/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:50

    Termo de Audiência Expedido

  • 17/11/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 07:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 09:13

    Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

  • 28/09/2023 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 14:50

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 14:03

    Ato ordinatório

  • 12/09/2023 13:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Elias da Silva Neto (OAB 446911/SP), Arthur Marcelo Borges dos Santos (OAB 453116/SP) Processo 0017490-14.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO LOPES BARRETO - Como bem ponderado pelas partes, o expediente juntado a fls. 281/315 já foi apreciado anteriormente, com a respectiva homologação da falta.

    No mais, providencie a z.

    Serventia atualização do cálculo, com vista às partes na sequência.

  • 23/08/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 23:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 15:27

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 10:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/08/2023 10:27

    Falta Grave Juntada

  • 31/07/2023 12:25

    Recurso Interposto

  • 25/07/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2023 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2023 17:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 14:55

    Ato ordinatório

  • 12/07/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 14:36

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 30/06/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 08:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2023 08:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/06/2023 08:15

    Falta Grave Juntada

  • 07/06/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:39

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 17:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/02/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 16:57

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 17/08/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 09:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2022 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 17:57

    Petição Juntada

  • 04/08/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 01/08/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 11:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 11:39

    Ato ordinatório

  • 29/07/2022 11:36

    Documento Juntado

  • 29/07/2022 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2022 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/07/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 19:05

    Petição Juntada

  • 21/07/2022 10:01

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2022 10:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/07/2022 10:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2022 08:26

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/07/2022 08:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2022 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 19:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 13:42

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 13:42

    Documento Juntado

  • 19/07/2022 13:37

    Expedição de documento

  • 01/07/2022 00:25

    Petição Juntada

  • 30/06/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2022 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2022 13:11

    Concedida Progressão de regime

  • 25/06/2022 17:45

    Petição Juntada

  • 16/06/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 16:04

    Conclusos para Sentença

  • 15/06/2022 10:45

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2022 22:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 15:18

    Conclusos para Sentença

  • 11/06/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 11/06/2022 10:56

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/06/2022 15:55

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/06/2022 11:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 14:17

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 11:32

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 21:26

    Petição Juntada

  • 30/05/2022 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2022 14:09

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 11:14

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2022 23:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 23:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 22:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 18:15

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2022 00:15

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 22:26

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/12/2021 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 21:45

    Petição Juntada

  • 23/03/2021 03:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/03/2021 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2021 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 09:49

    Ofício Expedido

  • 02/03/2021 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2021 19:50

    Homologado o Cálculo

  • 02/03/2021 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 11:04

    Expedição de documento

  • 02/03/2021 10:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/11/2020 17:17

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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