TJSP - 1005541-22.2022.8.26.0100

1ª instância - 03 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB: 134719/SP

Polo Passivo

Partes

PMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ: 20.493.413/0001-62

PEDRO MARCIANO DE ALMEIDA

CPF *80.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 12:07

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2025 09:00

    Decisão Determinação

  • 26/05/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:28

    Petição Juntada

  • 15/05/2025 19:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:30

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 12:17

    Ato ordinatório

  • 08/05/2025 17:19

    Petição Juntada

  • 26/04/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2025 14:02

    Documento Juntado

  • 24/04/2025 14:02

    Documento Juntado

  • 24/04/2025 13:59

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 09:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/03/2025 18:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2025 18:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 15:46

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 07/03/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 10:30

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 09:11

    Documento Juntado

  • 22/02/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 16:58

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 16:58

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 16:58

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 16:58

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 16:58

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 16:58

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 16:58

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 16:58

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 16:58

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 16:57

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 16:57

    Ofício Juntado

  • 20/02/2025 16:57

    Ofício Juntado

  • 11/01/2025 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2025 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:00

    Petição Juntada

  • 12/11/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 19:06

    Penhora Deferida

  • 06/11/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:12

    Petição Juntada

  • 23/10/2024 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2024 13:20

    Ofício Juntado

  • 22/10/2024 13:19

    Ofício Juntado

  • 22/10/2024 13:13

    Ofício Juntado

  • 22/10/2024 13:12

    Ofício Juntado

  • 22/10/2024 13:12

    Ofício Juntado

  • 22/10/2024 13:11

    Ofício Juntado

  • 19/10/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 14:18

    Penhora Deferida

  • 17/10/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 16:38

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 13:27

    Documento Juntado

  • 08/10/2024 13:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2024 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 16:57

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2024 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 08:13

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 15:53

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:54

    Decurso de Prazo

  • 14/05/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 12/04/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 01:34

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 13:24

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 13:24

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 13:24

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 13:24

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 13:22

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 09:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/02/2024 12:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 16:30

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 11:33

    Petição Juntada

  • 09/02/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 10:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2024 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2024 09:38

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 01/02/2024 09:38

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 31/01/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2024 15:46

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 16:04

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 15/01/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 20:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 07:35

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/12/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 19:11

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 12/12/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 20:40

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 22/11/2023 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 17:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/11/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2023 18:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 11:36

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 01:20

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 10:47

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 18:46

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 10:02

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 06/09/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 22:05

    Ofício Juntado

  • 04/09/2023 22:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2023 16:57

    Ofício Juntado

  • 23/08/2023 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP) Processo 1005541-22.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Vistos, Fls. 532/533: cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Não localizados via BACENJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor do(a)(s) executado(a)(s) PMA COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ 20.***.***/0001-62 por meio das empresas administradoras de pagamentos.

    Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa.

    Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento.

    Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial.

    Intimem-se as empresas administradoras para que procedam ao bloqueio contínuo de 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa executada até o limite de R$ 166.384,69.

    As administradoras de pagamento deverão apresentar trimestralmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC.

    Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade.

    Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas.

    Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.

    O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência.

    Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias.

    Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias.

    Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

    No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Int.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 17:42

    Carta de Intimação Expedida

  • 21/08/2023 15:48

    Penhora Deferida

  • 21/08/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:54

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/08/2023 19:21

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:44

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/08/2023 09:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/06/2023 19:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/06/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 17:31

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 05/06/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2023 20:22

    Ofício Juntado

  • 04/06/2023 20:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/06/2023 20:22

    Ofício Juntado

  • 04/06/2023 20:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/05/2023 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 16:41

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 08:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 19:46

    Petição Juntada

  • 10/03/2023 15:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 10/03/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:55

    Ofício Juntado

  • 14/02/2023 21:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:17

    Documento Sigiloso Juntado

  • 14/02/2023 12:17

    Documento Sigiloso Juntado

  • 14/02/2023 12:17

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2023 09:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 20:11

    Embargos de Declaração Juntados

  • 26/01/2023 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2023 14:55

    Penhora Deferida

  • 24/01/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:51

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2022 17:34

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/12/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:34

    Decurso de Prazo

  • 30/09/2022 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 18:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 12:16

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2022 11:22

    AR Negativo Juntado

  • 20/06/2022 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2022 15:00

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 15/06/2022 14:59

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/05/2022 13:04

    AR Positivo Juntado

  • 17/05/2022 14:19

    Agravo de Instrumento Juntado

  • 17/05/2022 14:19

    Documento Juntado

  • 16/05/2022 13:03

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2022 13:02

    Carta Expedida

  • 13/05/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 16:47

    Petição Juntada

  • 13/04/2022 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2022 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2022 23:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 25/03/2022 14:01

    AR Positivo Juntado

  • 17/03/2022 00:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2022 00:45

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2022 17:38

    Carta Expedida

  • 14/03/2022 17:37

    Carta Expedida

  • 14/03/2022 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 16:15

    Ofício Juntado

  • 11/03/2022 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 12:07

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 06:42

    Proferido Despacho

  • 09/03/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 12:30

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/02/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 14:22

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/01/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2022 16:35

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

  • 26/01/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 20:13

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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