22/09/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:45

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 16:58

Expedição de Carta.
21/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Aparecido Portapila (OAB 384017/SP), Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB 157314/MG), Michelle Louise Ribeiro (OAB 194605/MG) Processo 1000705-64.2023.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daniel Lemos de Oliveira Mattosinho - Reqdo: Associação Gestão Veicular Universo - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e, em consequência, condeno os requeridos Isael Porto da Silva e Associação Gestão Veicular Universo, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.470,04 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e quatro centavos), corrigida monetariamente pela tabela prática do E.

TJSP a partir de 16/12/2022, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.

O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95).

Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
18/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 15:06

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:41

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:20

Expedição de Carta.
06/07/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:55

Expedição de Certidão.
04/07/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 15:56

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:05

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:58

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:54

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 12:17

Expedição de Carta.
28/04/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 16:35

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 13:55

Conclusos para decisão
20/04/2023 13:31

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 11:55

Conclusos para despacho
31/03/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 16:36

Expedição de Carta.
30/01/2023 16:31

Expedição de Carta.
27/01/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:22

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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