19/05/2025 15:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 15:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:08

Remetido ao DJE
08/05/2025 21:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 21:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 21:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
16/04/2025 22:45

Petição Juntada
16/04/2025 22:40

Incidente Processual Instaurado
08/04/2025 11:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 11:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:50

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 15:14

Homologado o Cálculo
27/03/2025 18:47

Conclusos para decisão
01/03/2025 17:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/03/2025 17:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2025 12:10

Petição Juntada
20/02/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 06:12

Remetido ao DJE
18/02/2025 22:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 22:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 22:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:25

Petição Juntada
03/11/2024 11:40

Suspensão do Prazo
04/09/2024 03:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2024 03:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/08/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 13:34

Remetido ao DJE
16/08/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 12:26

Concedida a Dilação de Prazo
09/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
29/07/2024 02:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/07/2024 02:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2024 15:43

Pedido de Prazo Juntada
20/07/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:29

Remetido ao DJE
18/07/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
26/06/2024 19:40

Petição Juntada
04/06/2024 02:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/06/2024 02:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/05/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 12:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 10:32

Remetido ao DJE
24/05/2024 10:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2024 13:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/05/2024 03:20

Suspensão do Prazo
24/02/2024 00:35

Suspensão do Prazo
05/02/2024 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2024 13:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2024 20:50

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 05:42

Remetido ao DJE
19/01/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2024 10:50

Julgada Procedente a Ação
18/01/2024 13:51

Conclusos para Sentença
05/12/2023 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2023 09:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2023 06:55

Petição Juntada
29/11/2023 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023 06:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 22:04

Mandado de Citação Expedido
28/11/2023 22:04

Mandado de Citação Expedido
23/11/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 21:07

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 21:07

Mandado de Citação Expedido
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1038261-52.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Virginia Sant Anna Campanelli, Paulo Müler Ribeiro -

Vistos. 1 - Recebo a emenda da petição inicial.

Anote-se. 2 - julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à autora ANA VIRGINIA SANT ANNA CAMPANELLI, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Anote-se. 3 - O processo prosseguirá em relação a PAULO MÜLER RIBEIRO. 4 - Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.

Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 5 - Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intime-se.
29/08/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 01:02

Remetido ao DJE
28/08/2023 18:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2023 07:36

Conclusos para decisão
21/07/2023 19:11

Emenda à Inicial Juntada
28/06/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:38

Remetido ao DJE
27/06/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 13:11

Conclusos para decisão
23/06/2023 00:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017997-62.2020.8.26.0071

Ramon Alvaro dos Anjos Sousa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Raquel Cristina Marques Tobias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1010544-23.2021.8.26.0510

Marcel Rodrigo Ferro

Universidade Estadual Paulista Julio de ...

Advogado: Fernanda Spoto Angeli Veloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2021 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1017997-62.2020.8.26.0071

Ramon Alvaro dos Anjos Sousa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wesly Imasato Gimenez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2020 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1021826-37.2021.8.26.0032

Rogerio Silva Monteiro

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Reinaldo Navega Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1001556-77.2023.8.26.0369

Em Segredo de Justica

Advogado: Isabeli Ribeiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 19:47

Exibir Processo